Bauru já tem 100 crianças e adolescentes no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que paga R$ 40,00 por mês à família para que o filho deixe de trabalhar. Em contrapartida, a criança tem que freqüentar escola e projeto social no período adverso ao de aula. Agora, a Faculdade de Serviço Social da Instituição Toledo de Ensino (ITE) vai iniciar estudo para mapear as condições de trabalho na faixa etária de 7 anos e 15 anos e 11 meses em Bauru e mais seis municípios da região. O objetivo é aumentar o número de beneficiados com a ajuda financeira para erradicar o trabalho infantil.
Para a assistente social Rosângela Maria Lenharo, funcionária da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), existem menores de 14 anos trabalhando em Bauru, principalmente na informalidade, que precisam da bolsa-auxílio do Peti. “São crianças e adolescentes que guardam carro, vendem produtos em semáforos, catam materiais recicláveis com os pais ou exercem outra atividade informal que acaba deixando-os em situação de risco à violência e drogas e prejudicando o rendimento escolar”, explica.
O Peti é um programa do governo federal destinado, prioritariamente, às famílias atingidas pela pobreza e pela exclusão social, com renda per capita de até meio salário mínimo, com filhos na faixa etária de 7 a 14 anos que trabalham. As bolsas são repassadas ao governo estadual, que faz a distribuição aos municípios, que são os responsáveis pelo cadastramento das crianças e adolescentes.
Há casos, relata Lenharo, que os pais não entendem que o trabalho infantil pode prejudicar a criança. “Temos um caso, de um menino que vendia limão no semáforo, que precisamos recorrer ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público porque os pais não querem que o menino deixe de trabalhar e vá para uma entidade no período diferente ao de aula”, conta.
A pesquisa da ITE, que é financiada pelo Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente do Estado de São Paulo, deve começar ainda neste mês e ficar pronta entre setembro e outubro, segundo a professora Maria Inês Fontana Pereira de Souza informou através da assessoria de imprensa da instituição.
Ela comenta que o trabalho infantil é uma realidade camuflada tanto por parte da família quanto pela própria sociedade. “O objetivo é informar a população sobre isso, conscientizando sobre as conseqüências do trabalho infantil e do adolescente e mapeando a realidade para que políticas públicas de inclusão social possam ser efetivamente implantadas nesta área de modo a erradicar com o problema”, destaca.
A pesquisa da ITE será feita por alunos do curso de serviço social, que passaram por capacitação.
A primeira parte do treinamento foi ministrada pelo procurador do Trabalho Luiz Henrique Rafael, do Ministério Público do Trabalho de Bauru, que discorreu sobre aspectos ligados à legislação trabalhista, especificando como o ordenamento jurídico visualiza o trabalho infantil e do adolescente. Além de Bauru, o estudo será feito em Dois Córregos, Duartina, Espírito Santo do Turvo, Jaú, Piratininga e Macatuba.
____________________
Mais bolsas
Maria Perroni, presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente e diretora regional da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado, concorda que além das 100 bolsas do Peti já distribuídas, devem existir outras crianças e adolescentes trabalhando.
“Há muitos na informalidade. Meninas trabalhando como doméstica e meninos cuidando de carros, ajudando os pais a catar material reciclável. Até 14 anos a criança não pode trabalhar, tem que estudar e dedicar o tempo livre ao lazer; de 14 a 16 anos, pode atuar como aprendiz, trabalhando meio período. Só a partir de 16 anos é que pode ter carteira assinada”, esclarece.
À medida que a pesquisa da ITE apontar quem são e onde estão as crianças e adolescentes que estão trabalhando Perroni acredita que Bauru vai conseguir mais bolsas do Peti. “Há interesse do governo federal de ampliar o número de bolsas. Há alguns anos, foram oferecidas 300 bolsas a Bauru, mas não se tinha mapeamento que apontasse o público-alvo”, completa.