A terceirização do serviço de leitura de hidrômetros e entrega das faturas de consumo de água em Bauru é um assunto que vem mobilizando e dividindo os vereadores da Câmara Municipal. Enquanto alguns parlamentares defendem a tese do monopólio postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, outros sustentam que a abertura de processo licitatório seria a melhor alternativa.
O vereador Primo Mangialardo (PV) integra o grupo de descontentes com o contrato do DAE. “O preço de R$ 1,30 praticado em Bauru é absurdo. Entendo que não há despesa de postagem, já que os Correios entregam a fatura no momento em que fazem a leitura”, observa. Ele se baseia no fato da fatura ser impressa instantaneamente, logo após a medição. Essa etapa do processo custa R$ 0,76 à autarquia.
Mangialardo também critica a qualidade do serviço prestado pela estatal federal. “Na minha visão, a correspondência não pode ser entregue aberta, como está ocorrendo com a conta de água. Moro em um condomínio e todo mundo está sabendo quanto cada um gasta. É uma situação constrangedora”, frisa.
Ele sugere o rompimento do acordo que está em vigor. “Nos municípios onde foi aberta concorrência pública, os preços são menores. A providência mais sensata, nesse momento, seria a suspensão do contrato e a abertura de uma licitação”, opina.
Os vereadores Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) e Toninho Garmes (PSDB) também contestam a falta de licitação por não concordarem com o monopólio postal. Eles lembram que o assunto está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá derrubar o argumento do DAE. O tucano tem dito reiteradamente que o presidente da autarquia, José Clemente Rezende, está “vivendo perigosamente”.
Outro integrante do grupo dos insatisfeitos é o parlamentar Paulo Madureira (PP). “A terceirização foi feita às pressas, de forma precipitada. A Câmara Municipal cansou de avisar que o DAE deveria ter aberto licitação, mas não foi ouvida. Não concordo com essa história de monopólio, pois há várias empresas que prestam esse serviço em outras cidades”, declara.
Já o vereador João Parreira (PSDB) avalia que o monopólio é um argumento válido, pelo menos até que ele seja julgado pelo STF. “Se o monopólio for derrubado, o DAE poderá pensar em rever o contrato. Do contrário, dirá que tem razão”, projeta.
Na visão do tucano, a única alternativa para a autarquia seria contratar a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) para fazer a leitura de hidrômetros e entrega das faturas. “Isso desde que o rompimento do contrato com os Correios não gerasse multa”, ressalta.
O parlamentar Faria Neto (PDT), líder do prefeito Tuga Angerami (PDT) na Câmara, acredita que a autarquia está de mãos amarradas. “Não podemos ignorar o monopólio dos Correios. Há cidades que optaram por abrir licitação e que estão enfrentando problemas na Justiça”, comenta.
Ele destaca que o presidente do DAE sempre foi conhecido por defender a legalidade como norma para a administração pública. “Na época em que foi vereador, o Clemente deu diversos exemplos de moralidade”, recorda.
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Valores
O Departamento de Água e Esgoto (DAE) contratou os Correios para prestar o serviço pagando R$ 1,30 por unidade. A autarquia dispensou a licitação com o argumento que apenas a estatal federal pode entregar correspondências no País, fato que inviabilizaria a participação de outras empresas na concorrência pública.
Durante a semana, o JC relatou que a empresa Ponto Forte, de Santo André (SP), cobra R$ 0,54 para fazer a leitura de hidrômetros e entrega de faturas em São José do Rio Preto. O Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) da cidade fica responsável pelo processamento dos dados e impressão da conta.
O DAE afirma que o contrato que mantém com os Correios é mais completo e, por isso, custa mais caro. Entre os benefícios que não constam do acordo que vigora em Rio Preto estão o processamento de dados e impressão de faturas, além do registro fotográfico dos hidrômetros que apresentam algum problema. A estatal federal também prepara ação judicial para contestar a terceirização.
Já a Tiliform protocolou no DAE, em abril, proposta para assumir o serviço a R$ 0,61 por unidade, sendo R$ 0,11 referentes à impressão das faturas e R$ 0,50 para leitura de hidrômetros e entrega da fatura. Segundo a direção da empresa bauruense, a autarquia recusou a oferta com base no monopólio dos Correios.