O prefeito Tuga Angerami (PDT) decidiu reagir contra o parecer contrário da Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de Bauru para o projeto que autoriza o Poder Executivo a parcelar dívida de R$ 61 milhões com a Fundação de Previdência (Funprev) em 30 anos. Ele anunciou, ontem, que irá contestar o teor do documento e que encaminhará suas argumentações para apreciação dos vereadores.
O parecer foi elaborado a pedido do parlamentar Futaro Sato (PDT), relator do projeto na Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) da Casa. Ao tomar conhecimento de seu conteúdo, o pedetista pediu o adiamento da votação da propositura, prevista para a sessão de anteontem.
A Consultoria Jurídica alega, entre outros pontos, que a Funprev perderá R$ 15 milhões em dois anos se a dívida deixar de ser corrigida pelos índices vigentes e passar a ser atualizada pela proposta que está na Câmara. O parecer também aponta que haveria mais garantias para a fundação caso ela recebesse os atrasados judicialmente, ainda que por meio de precatórios. “Quando eu vi o parecer, fiquei bastante surpreso. Agora, o nosso jurídico vai contestá-lo e passará nossa posição para os vereadores da CJLR. O argumento que parte da dívida está ajuizada e que, por isso, é melhor que ela transite em julgado e seja expedido precatório não tem cabimento”, critica Tuga.
Ele defende o parcelamento do débito como saída mais viável para o município. “Essa idéia do precatório me parece concebida por alguém que não entende as dificuldades que a prefeitura passa. Não teríamos como pagar esses valores em poucas parcelas e a proposta é estender a dívida ao longo dos anos”, argumenta.
O chefe do Executivo se reuniu ontem pela manhã com um grupo de vereadores e com os secretários municipais de Finanças, Edmundo Albuquerque, e dos Negócios Jurídicos, Célio Parisi, para discutir o assunto. “Se dúvidas existem, elas devem ser esclarecidas. O que não se pode admitir é, simplesmente, colocar um ponto final em um processo que não gera nenhuma vantagem para a prefeitura”, destaca.
Ele sustenta, ainda, que está tentando corrigir uma falha cometida por administrações anteriores. “Nossa intenção é assegurar o que outros prefeitos não fizeram, que são os recursos para garantir a aposentadoria dos servidores municipais. O que precisamos fazer é pegar a dívida acumulada e parcelá-la de tal forma que seja possível o município arcar com a despesa”, frisa.
O projeto que está na Câmara prevê que a primeira parcela será quitada em abril de 2007. A proposta conta com aval dos conselhos Fiscal e Curador da Funprev e foi debatida em reunião pública realizada há duas semanas. “Tudo o que foi sugerido se baseou em estudos e ensaios matemáticos. Também vale ressaltar que esse não é um acordo oral, e sim judicial. Se os próximos prefeitos não honarem o compromisso, estarão sujeitos a sanções”, observa Tuga.
Ele garante que seu governo está em dia com a contribuição previdenciária. “De janeiro até hoje, temos recolhido mensalmente a cota patronal e do empregado na Funprev. Estamos tomando todo o cuidado no sentido de colocar a casa em ordem”, ressalta.
Sato não precisa necessariamente acatar o parecer da Consultoria Jurídica da Câmara e é provável que ele se manifeste pela normal tramitação da proposta, já que integra a base aliada do prefeito, mas o documento pode embasar o voto dos outros membros da CJLR, especialmente dos que têm feito oposição a Tuga. Se a maioria dos vereadores da comissão emitir parecer contrário, o projeto seguirá tramitando apenas se o posicionamento da CJLR for derrubado em plenário. Do contrário, o processo será arquivado. O projeto da Funprev é visto como prioritário pela administração municipal porque a dívida de R$ 61 milhões é uma das pendências que impedem a prefeitura de contrair empréstimos externos.