A partir de amanhã, a prefeitura passa a gerir a assistência social em Bauru. O projeto de habilitação em gestão plena do município foi aprovado pelo Governo do Estado - a decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 16 de agosto, mas a Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) só teve a confirmação na segunda-feira.
De acordo com a secretária da Sebes, Egli Muniz, dos 645 municípios do Estado de São Paulo, apenas 48 tiveram os projetos aprovados, e dos 41 municípios que compõem a região, apenas seis foram contemplados, inclusive Bauru. Isso significa, segundo a secretária, aumento de recursos para a cidade. “Vamos aguardar uma manifestação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que vai definir a questão dos recursos, mas a aprovação da gestão plena significa mais verba para os programas”, diz Egli Muniz.
Agora, o Município tem até o dia 31 de dezembro para complementar a documentação necessária exigida, mas a gestão plena começa a valer a partir de 1º de setembro.
O município que adota a gestão plena assume as articulações de toda a proteção básica na assistência social, com o dever ainda de organizar a rede e prevenir as situações de risco. Em contrapartida, o repasse de verba ao município aumenta. Mas para isso é preciso que a cidade preencha alguns requisitos.
De acordo com a Secretária, Bauru tem todos os predicados para assumir a gestão plena: tem Conselho Municipal de Assistência Social em funcionamento, tem o Fundo Municipal de Assistência Social com unidade orçamentária para qual a prefeitura aloca 2% do orçamento para financiamentos de ações sociais executadas por rede não governamental.
A cidade conta ainda com o plano municipal de assistência social atualizado e aprovado pelo conselho que tem três Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em pleno funcionamento, um que será inaugurado hoje em Tibiriçá, e outros três que serão inaugurados até o fim do ano, tem estrutura para identificação e encaminhamento dos recursos do Benefício de Prestação Continuada para idosos e portadores de deficientes.
Com a gestão plena Bauru vai ampliar ainda mais suas possibilidades de investimentos no setor social porque os recursos devem aumentar em até 50% do total que é repassado pela União. Hoje o município recebe cerca de R$ 750 mil por ano, fora os benefícios como Bolsa Escola, Bolsa Família e outros que somam mais R$ 377 mil por mês.