O Plano Plurianual (PPA), que traz a descrição dos programas de gestão e atividades a serem realizadas pela Prefeitura Municipal de Bauru entre 2006 e 2009, depende de ações como o aumento da arrecadação própria. Ontem, ao entregar a proposta do PPA para discussão no Legislativo, o prefeito Tuga Angerami (PDT) enfatizou que não vê outra forma de aumentar a receita da cidade sem revisar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para implantação já em 2006.
O projeto de revisão da planta genérica de valores do IPTU será discutido com os vereadores já a partir deste mês. “Nós estamos trazendo uma proposta de revisão da planta genérica do IPTU para chegar a um entendimento que permita a aprovação, o que é fundamental. Não vejo como aumentar a receita da cidade sem a revisão do IPTU”, afirma. Em seguida a esta prioridade, o Executivo quer discutir a política de alíquotas do imposto.
Ainda sem saber o reflexo da revisão do IPTU, assim como do recadastramento fiscal sobre a receita, Angerami entregou o projeto de lei do PPA estabelecendo metas mais conservadoras para algumas áreas, como o programa de pavimentação, por exemplo, onde estão previstos R$ 7,4 milhões até 2009 e outros R$ 4,2 milhões em recape pelos próximos quatro anos. A cifra não é atrativa se for considerado que o ex-prefeito Nilson Costa conseguiu investir quase R$ 10 milhões neste setor nos seus dois últimos anos de gestão, encerrada em 2004.
Mas o PPA da atual administração destaca, de outro lado, R$ 5,1 milhões em compra de massa asfáltica para a operação tapa-buracos. Outra novidade é destacar R$ 6 milhões para aplicar bloquetes de cimento em ruas de menor movimento na periferia. O programa piloto deste projeto está sendo realizado em parceria com a Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a Secretaria das Administrações Regionais (Sear) no Parque Jaraguá.
“O PPA é uma peça de planejamento de gestão e sem ter o comportamento da arrecadação no período o que fizemos foi projetar um acréscimo por ano de receita e listar apenas ações que tivessem consistência econômica e financeira. Isso permite ao legislador e à sociedade ter conhecimento prévio das reais potencialidades do município nos próximos quatro anos”, aborda Tuga na apresentação do projeto.
Programas de governo
A lista das principais ações (veja abaixo) dá pistas de como Angerami vai conduzir seu governo pelos próximos três anos.
Estão previstas obras no PPA como completar a rede de interceptores e instalar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), somando R$ 46,5 milhões. Este investimento está previsto para ser pago pela população, através da cobrança antecipada de tarifa de esgoto. O Executivo já anunciou projeto de lei para passar a tarifa atual de esgoto de 60% para 100%. Ela é cobrada sobre o valor do consumo de água. O dinheiro vai para um fundo próprio destinado a esse fim.
No projeto do PPA, o prefeito também conta que quer construir o Restaurante Popular e a Cozinha Comunitária em 2006. O recurso para o restaurante pode vir do Estado. Entre as obras novas, o documento revela a construção do novo aterro sanitário, a reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA) só a partir de 2007 e a compra ou construção de imóvel para sede administrativa.
Por exigência legal, o PPA destina boa parte dos recursos que vão entrar no caixa para compromissos fixos, como salários, encargos e manutenção da máquina. Neste capítulo, a proposta projeta que as sentenças judiciais definitivas (precatórios), sobretudo de desapropriações, vão levar R$ 32,1 milhões do caixa até 2009. Somente o pagamento de juros da dívida federalizada vai consumir outros R$ 33,8 milhões. Apesar disso, o saldo devedor vai superar os R$ 100 milhões em quatro anos, fruto do sistema nada favorável aos municípios de correção do contrato pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI).
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Ações para período 2006/2009
• Manutenção e modernização da máquina administrativa e estrutura física-operacional, em todas as pastas
• Pagamento de R$ 32,1 milhões em precatórios judiciais no período
• Pagamento de R$ 33,8 milhões de juros da dívida federalizada com União
• Pagamento do parcelamento com Funprev a partir de 2008
• Pagar dívida com CPFL
• Implantação do novo aterro sanitário em R$ 6,3 milhões
• Investimento em iluminação pública em R$ 850 mil
• Aplicação de 5% da receita em assistência social, sendo 2% do orçamento para o fundo do setor
• Investir R$ 4,2 milhões em recape de asfalto até 2009
• Investir R$ 7,4 milhões em pavimentação até 2009
• Aplicar R$ 5,1 milhões em tapa-buracos (massa asfáltica)
• Consumir R$ 20,2 milhões no controle de enchentes, incluindo galerias, barragens e canalizações
• Instalar o Restaurante popular (R$ 734 mil) e a Cozinha comunitária (R$ 459 mil) em 2006.
• Consumir R$ 700 mil por ano (2007-2009) com manutenção do Restaurante Popular e outros R$ 360 mil/ano com a Cozinha comunitária no mesmo período.
• Aplicar R$ 700 mil por ano em esportes de resultado
• Utilizar R$ 6 milhões até 2009 com bloquete de cimento em ruas da periferia
• Apoiar a infra-estrutura rural com R$ 1,7 milhão em melhorias em 2006 e 2007
• Investir R$ 15 milhões em construção de escolas até 2009
• Construir ou comprar imóvel para sede administrativa, sendo R$ 2,5 milhões entre 2007 e 2008
• Aplicar no período R$ 8 milhões em rede de interceptores de esgoto
• Destinar R$ 38,5 milhões na construção da estação de tratamento de esgoto
• Reformar a ETA a partir de 2007, no total de R$ 6,4 milhões até 2009
• Aplicar R$ 1,6 milhão na ETA da Água Parada