O vereador Marcelo Borges (PSDB) encaminhará pedido de informações à Prefeitura Municipal de Bauru com o objetivo de verificar se o Banco do Brasil (BB) já repassou parte dos R$ 1,8 milhão oferecidos como contrapartida pela transferência das contas dos servidores municipais. A mudança de instituição bancária foi definida em janeiro pelo prefeito Tuga Angerami (PDT).
Até o início do ano, os servidores municipais recebiam pelo Banespa. Ao assumir a prefeitura, Tuga anunciou que não iria manter as contas dos funcionários em um banco privado. Borges passou a criticar sistematicamente o fato da transferência para o BB ter sido realizada sem licitação. Pouco tempo depois, o Banco do Brasil anunciou a contrapartida de R$ 1,8 milhão para investimento em ações sociais.
Durante a semana, a prefeitura de Lençóis Paulista divulgou que receberá R$ 2 milhões do Bradesco em troca das contas dos servidores municipais. A instituição venceu licitação que também contou com a participação do Banespa, Itaú e Nossa Caixa.
A Constituição Federal determina que os recursos das prefeituras têm que ser depositados em instituições financeiras públicas. Uma medida provisória válida até 2010 estabelece, porém, que bancos privados também podem firmar contrato com administrações municipais desde que tenham adquirido instituições públicas.
Borges destaca que, além de Lençóis Paulista, outros municípios também lucraram com licitações abertas para transferência das contas dos servidores. Ele cita como exemplo Itu, Sorocaba, Garça, Ourinhos e São José do Rio Preto, que receberam de R$ 950 mil a R$ 5 milhões.
“Desde o começo, venho criticando a transferência das contas da prefeitura para o BB sem licitação. Sempre questionei a possibilidade de arrecadarmos dinheiro com essa transferência para asfaltarmos ruas ou construirmos creches”, comenta.
A prefeitura de Bauru sustenta que a escolha do banco que cuidará das suas contas é uma decisão administrativa e, por isso, não há obrigatoriedade de licitação. O Ministério Público (MP) chegou a instaurar procedimento preparatório de inquérito civil para apurar o caso, mas acabou arquivando o processo por não ter encontrado indícios de irregularidade.