Quem deixou de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano 2000, deve se apressar para quitar a dívida até o final deste mês. A partir do dia 1 de outubro, o governo estadual começará a enviar os autos de infração cobrando o pagamento da dívida, com o agravante de uma multa de 100% sobre o valor corrigido. Em todo o Estado, são cerca de 800 mil devedores.
O titular da Delegacia Regional Tributária (DRT) de Bauru, Norberto Crespi, explica que ainda está sendo feito pela Secretaria Estadual da Fazenda o levantamento que mostrará quantas pessoas estão nessa situação em Bauru.
“Quem pagar a dívida até o final de setembro ou antes de receber a notificação, terá que arcar com multa de 20%. Se deixar para quitar só depois de ser notificado, a multa será de 100%”, explica Crespi. Quem não pagar poderá ter os bens penhorados pelo Estado para que a dívida seja quitada.
O titular da DRT explica que a cobrança está sendo feita agora porque o governo tem prazo de cinco anos para receber os valores. Depois disso, a dívida prescreve e não pode mais ser cobrada. No ano passado, foram notificados mais de 1 milhão de devedores do IPVA de 1999.
Existe, na Assembléia Legislativa, um projeto que anistia quem tiver dívida relativa ao IPVA de 1999 em valores de até R$ 500,00, mas até hoje não foi votado.
Segundo dados oficiais, com essas dívidas o Estado deixou de arrecadar R$ 108 milhões somente no ano 2000. A dívida acumulada do IPVA desde a sua criação até o ano passado já chega a R$ 3,8 bilhões em valores corrigidos.
De acordo com dados da Secretaria Estadual da Fazenda, neste ano o governo deixará de arrecadar aproximadamente R$ 231 milhões com o índice de 10,5% da frota de veículos inadimplentes registrada no Estado. Em valores, isso corresponde a 5,5% da arrecadação do IPVA, pois os veículos que mais devem são os mais antigos, cujo valor do imposto é mais baixo.
Segundo levantamento feito com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP), a frota atual no Estado de São Paulo é de 14.212.131 veículos. Deste total, apenas 9,7 milhões pagam o IPVA. Há 3 milhões de automóveis isentos da cobrança do imposto, porque têm mais de 20 anos de fabricação. Outros 1,2 milhão contam com imunidade, ou seja, são carros pertencentes a igrejas, partidos políticos, sindicatos, entidades sem fins lucrativos, portadores de deficiência, táxis e ônibus de transporte público.