Avaí - Na próxima sessão legislativa, marcada para o dia 12, os nove vereadores de Avaí (39 quilômetros de Bauru) vão discutir e votar o projeto de lei que proíbe a prática do nepotismo dentro da Câmara e da prefeitura da cidade.
Caso ele seja aprovado, estará proibida a contratação de parentes do prefeito, vice, secretários municipais e vereadores para ocupar cargos em comissão. A proibição, prevista no projeto de lei, inclui parentes até quarto grau. A contratação desses só seria possível por meio de concurso público.
Mesmo contando com a simpatia de uma parcela da população, um dos autores do projeto, o vereador João Cassettari (PL), acredita que o projeto não terá boa aceitação na Câmara. Para ser aprovado, ele precisa de pelo menos cinco votos a favor. De acordo com as contas do parlamentar, por enquanto estão garantidos apenas os votos dele e do vereador Cícero da Silva (PT), que também assina o projeto. Ficariam faltando, então, pelo menos mais três votos.
Cassettari acredita que somente a mobilização dos moradores favoráveis ao projeto poderá mudar o posicionamento dos demais vereadores.
Ele disse que requisitou informações sobre os cargos de confiança que atualmente são ocupados por parentes do prefeito, secretários e vereadores. Cassettari disse não se lembrar de quantos estariam nessa condição, mas, segundo ele, não seriam poucos.
“Independente de quem é o prefeito agora, a medida tem como finalidade impedir que isso (contratação de parentes) aconteça na cidade”, revelou o parlamentar.
Cassettari e Silva justificam no projeto que o combate ao nepotismo visa a “moralidade administrativa” e tem sido adotado por muitos municípios brasileiros.
Em seu artigo 3.º, o projeto diz que antes de serem admitidos para algum cargo de confiança os servidores terão de assinar um documento declarando que não possuem parentesco até quarto grau com o prefeito da cidade, o vice, secretários ou vereadores.
Em caso de declaração falsa, a contratação será anulada. O projeto estabelece ainda que o responsável pelo Setor de Pessoal será demitido por justa causa se deixar de exigir a declaração.
Pederneiras
Na semana passada, a Câmara de Pederneiras aprovou projeto de lei contra o nepotismo, mas a prefeita Ivana Bertolini Camarinha (PV) revelou que pretende vetar o projeto.
Por meio de uma nota encaminhada ao JC, ela declara ser favorável à iniciativa dos vereadores, mas considera o projeto aprovada pela Câmara inconstitucional.
Segundo a nota, a equipe jurídica da prefeitura alega ser abusiva a simples proibição de empregar parentes, sem analisar sua competência para o cargo.
Até ontem, a Câmara ainda não havia recebido o veto da prefeita. Ivana tem até o dia 15 deste mês para se pronunciar. O projeto deverá retornar à Câmara, onde os vereadores terão de decidir se apoiam o veto da prefeita ou se promulgam a lei do jeito que foi aprovada na Câmara, na semana passada, por sete votos contra um.