A Prefeitura Municipal de Bauru ainda corre o risco de perder R$ 200 mil a fundo perdido da União, através do Ministério das Cidades, se não for regularizada a garantia de Fundo de Participação do Município (FPM) solicitada pela Caixa Econômica Federal (CEF). Os contratos deveriam ter sido remetidos a Brasília (DF) até a última sexta-feira, mas o processo foi adiado até o dia 25 deste mês.
O prazo estipulado pelo Governo Federal é limite para o envio dos recursos, já aprovados junto ao Ministério das Cidades para programa de cobertura de pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo em Bauru.
O atraso na regularização do processo ocorreu, primeiro, pelas dificuldades de acesso a certidões negativas de débito (CND) da prefeitura com órgãos federais. O governo precisou ingressar na Justiça Federal para obter os documentos que mostram estar em dia com compromissos federais.
Depois, a garantia de FPM para o contrato passou a ser analisada. A CEF estabelece a exigência apenas para condicionar que a verba seja utilizada para a finalidade a que se destina. A contrapartida do convênio pela Emdurb é de apenas três parcelas de R$ 20 mil. Mas o Executivo pode optar por solicitar autorização do Legislativo para o procedimento.
A Emdurb quer investir os R$ 200 mil na instalação de 100 coberturas de pontos de ônibus coletivos na periferia da cidade através de programa aprovado pelo Ministério das Cidades. A verba integra o Programa de Mobilidade Urbana do ministério.
O programa vai atender apenas os pontos de ônibus na periferia. Foi enviado junto com a documentação o projeto executivo das instalações e os locais escolhidos pela Emdurb. Os critérios adotados são o de demanda e de maior concentração de pessoas.
Segundo a Emdurb, Bauru conta com 2.400 pontos de ônibus coletivos atualmente, dos quais 300 têm cobertura, boa parte na região central. “As coberturas têm tamanho de três metros por dois de largura, instaladas com material de metal e aço (metalon) com chapa galvanizada. Cada cobertura tem custo estimado de R$ 2 mil, conforme o projeto”, finaliza a assessoria de imprensa.