Mutuários do Núcleo Mary Dota protocolaram no final da tarde de ontem 12 ações contra a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab). Inadimplentes, eles alegam que a empresa não aceita negociar suas dívidas. Temendo uma ação de despejo, eles se antecipam e pedem rescisão de contrato, desde que o dinheiro já investido lhes seja devolvido.
De acordo com o coordenador da Associação Comunitária do Mary Dota, Paulo Ferreira, a decisão foi tomada no último sábado, durante uma assembléia. “Trouxemos um especialista de Campinas para discutir o que poderíamos fazer e a partir de suas orientações, resolvemos iniciar processo de defesa na Justiça”, comenta.
Autorizada pelos moradores, a associação contratou um escritório de advocacia para cuidar dos casos. No final da tarde de ontem, as primeiras 12 ações foram protocoladas. Segundo o escritório, pelo menos 160 mutuários devem aderir à iniciativa, em ações individuais. Eles já reúnem documentos para isso.
O consultor financeiro em sistema habitacional Hudson Willian Sena explica que o novo Código Civil prevê a devolução do valor investido em caso de rescisão de contrato e devolução de um bem adquirido.
“Em tese, quem retoma um bem sem devolver o que já foi pago por ele e o coloca à venda novamente pode incorrer em enriquecimento ilícito (...) E se foram feitas melhorias, essas benfeitorias também devem ser ressarcidas em ações indenizatórias”, esclarece.
Segundo Paulo Ferreira, a iniciativa dos mutuários é uma resposta à política atual da empresa. “O tipo de acordo que ela oferece é pagar parte da dívida (à vista) e financiar o restante em até 100 vezes, embutindo essas parcelas no valor da prestação. Se o mutuário não tem condições de pagar R$ 200,00, como ele pagaria R$ 300,00?”, questiona.
“Como não podem pagar e não podem aceitar o acordo, a Cohab iniciou procedimento de cobrança, com retomada dos imóveis de mutuários inadimplentes. Fizemos contato para ver se havia possibilidade de resolver de outra forma e disseram que não. Então, resolvemos iniciar processo de defesa na Justiça. Se esse for o melhor caminho, será esse”, lamenta.
Em entrevista recente ao Jornal da Cidade, o presidente da Cohab, Edison Gasparini Júnior informou que a empresa tem cerca de 1.300 ações judiciais de rescisão de contrato e reintegração do imóvel em Bauru. Para Ferreira, é um número assustador. “São famílias que podem ficar sem suas casas. Para que não chegue nessa situação, vamos socorrer esses mutuários”, alega.
Ele informa que a associação quer negociar e que pretende discutir isso na próxima terça-feira, em reunião agendada com o presidente da Cohab. “Não defendo que o mutuário more de graça, mas que ele tenha condição digna e justa de pagar para morar”, defende.
Desconhecimento
De março a agosto deste ano, a Cohab retomou 33 imóveis por causa de inadimplência. Para Sena, boa parte dos processos só evolui para ações de despejo por desconhecimento dos mutuários.
“São pessoas simples, em sua maioria, que têm pouco conhecimento jurídico. Quando recebem o oficial de Justiça, ao invés de procurar um advogado, procuram a Cohab para negociar. Só que depois de o processo estar na Justiça, o único caminho é o judicial. E enquanto tentam negociar, perdem o prazo de 15 dias que teriam para se defender. O processo acaba correndo à revelia e o mutuário é despejado”, comenta.
Na opinião do consultor, o ideal seria rever os valores desses financiamentos, com planos de equivalência salarial. “Em caso de desemprego, por exemplo, cabe revisão (da dívida). O contrato prevê que qualquer alteração financeira deve ser comunicada. Mas para fazer valer esse direito, o mutuário tem que protocolar isso (o estado de desemprego) junto à Cohab. Ele não faz, a dívida aumenta, a empresa aciona”, alerta.
____________________
Moradores sentem-se ameaçados
Mutuária da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) desde 1990, Fátima Tanuri Alexandre conta que a Justiça lhe deu até o próximo dia 9 para deixar o imóvel ou será despejada. Ela não paga as parcelas do financiamento em dia desde 1998, quando a mãe sofreu um acidente.
“Quando minha mãe foi atropelada, o que a deixou numa cadeira de rodas por seis meses (e com seqüelas irreversíveis), me enrolei com a despesa dos remédios e comecei a atrasar as prestações. Algum tempo depois, perdi o emprego. Tentei negociar várias vezes com a Cohab, mas não teve acordo”, afirma.
Há cerca de 20 dias, ela recebeu um oficial de Justiça. “Tenho até o dia 9 para pagar a dívida integral (R$ 13 mil) ou para sair da casa. Não tenho de onde tirar esse dinheiro e não tenho para onde ir. Falaram até em colocar minha mãe num asilo (...) Estou desesperada. Falei para eles que eu pagava tudo de novo quando pudesse, mas eles não aceitam acordo. Acho que eles deveriam aceitar um acordo comigo”, implora.
O motorista Mauro de Souza vive situação semelhante. Ele conta que as parcelas do imóvel não são pagas desde que se separou da mulher, há vários anos. “Ela ficou na casa por um tempo, depois foi para São Paulo, mas deixou a dívida (R$ 15 mil) - no meu nome”, afirma.
Ele diz que está tentando negociar com a Cohab desde dezembro passado. “Cheguei a fazer um acordo, mas precisava de um documento e da assinatura dela (ex-mulher). Consegui isso há 20 dias, mas agora eles dizem que tenho que fazer tudo de novo”, reclama.
“Estou tentando negociar, mas toda vez que vou lá, procurando um jeito para não perder a casa, eles não querem. Então, também estou reunindo os documentos para entrar com uma ação contra eles”, admite.