• Desmatamento
O vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) recebeu a notícia do arquivamento do seu processo no Conselho de Ética da Câmara Municipal enquanto participava de um debate sobre desmatamento, em Mato Grosso. Curiosamente, o parlamentar era investigado por ter invadido uma propriedade particular para resgatar bromélias que possivelmente seriam destruídas durante o processo de derrubada das árvores do terreno.
• Correspondências
O Tribunal Regional Federal do Paraná considerou que não há monopólio postal dos Correios para entrega de correspondência. Decisão semelhante foi adotada pela Justiça Federal em Goiânia. O julgamento do monopólio está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), que dará a palavra final sobre o assunto, mas ainda não tem data para ser realizado.
• Argumento
O monopólio é um dos principais argumentos que o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru utiliza para manter a leitura de hidrômetros e entrega de faturas para os Correios sem licitação. Caso a exclusividade postal seja derrubada pelo STF, a autarquia talvez tenha dificuldades para manter o acordo, já que há empresas privadas que cobrariam menos pelo serviço.
• Licitação popular
Não há nenhuma relação direta entre a nota anterior e esta, mas vale o registro pela oportunidade e pela profundidade da idéia. No debate “No Corruption”, realizado pelo Yázigi Bauru, sexta-feira à noite, na OAB, o advogado Paulo Lauris lançou a proposta de que toda comissão de licitação tenha a participação da população. Seria o fim das chamadas comissões permanentes de licitação, que todo governo tem e que muitos não controlam.
• Incentivos
A licitação com participação popular garantiria, certamente, muito mais transparência e lisura nas compras e contratos feitos pelos governantes. Lauris sugere que deveria se buscar mecanismos para obter a participação de pessoas da população, através de um método de escolha e de incentivo, como a isenção de parte de impostos, por exemplo, ou outra solução estimulante. “As licitações, hoje, são o fermento da corrupção”, ilustrou, com sabedoria, Paulo Lauris.
• Controle social
No debate, que lotou o auditório da OAB e contou com outros convidados, ficou clara a indignação das pessoas com a classe política dirigente brasileira, sensação que não pode ser generalizada a todos os políticos ou à atividade política, mas que deve servir para alavancar avanços na participação mais efetiva do povo nos destinos da cidade, do Estado e do País.
• 4 mil no Refis
A Secretaria Municipal de Finanças contabiliza 4 mil adesões ao programa de Refinanciamento Fiscal (Refis). Até o momento, foram renegociados cerca de R$ 5,6 milhões dos R$ 95 milhões que compõem a dívida ativa do município. O prazo para adesão termina no dia 31 de outubro. Eis uma medida que, apesar das críticas, rendeu quase uma folha de pagamento à prefeitura até agora.