Nenhum outro processo teve sua votação adiada tantas vezes pela Câmara Municipal de Bauru neste ano quanto o projeto que modifica os critérios para concessão da tarifa social do Departamento de Água e Esgoto (DAE). A proposta, que será novamente apreciada na sessão legislativa de hoje, programada para as 14h, já foi sobrestada em cinco oportunidades.
O projeto tramita no Poder Legislativo desde março, mas os vereadores ainda não conseguiram se entender sobre as mudanças que serão acrescentadas no texto original. O presidente do DAE, José Clemente Rezende, chegou a enviar um substitutivo para a Câmara, elaborado após reunião com os parlamentares, mas nem assim eles se convenceram a votá-lo.
Para o vereador João Parreira (PSDB), que intermediou o encontro dos colegas com Rezende, não há motivos para um novo adiamento. Ele argumenta que todos os parlamentares já chegaram a um consenso sobre a necessidade de mudar a tarifa social vigente. “Muita gente tem o benefício sem precisar dele”, observa.
Atualmente, todas as pessoas que consomem até 5 mil litros de água por mês são isentas de tarifa. O projeto substitutivo que será apreciado hoje acrescenta renda familiar máxima de dois salários mínimos e gasto mensal de até 170 quilowatts/hora de energia elétrica como exigências para manutenção do benefício.
O problema é que há um grupo de vereadores que defende o fim da isenção. Eles sugerem desconto de 50% para as famílias de baixa renda que consomem até 25 mil litros de água por mês. Nesse caso, elas também terão que comprovar renda familiar de até dois salários minímos e gasto máximo de 170 quilowatts/hora.
A pauta da sessão de hoje traz outros 15 processos, entre eles o projeto da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) da Casa que revoga 20 datas comemorativas, todas elas relacionadas a profissões. Recentemente, já foram canceladas a Festa da Melancia e os dias do Bauruense Ausente, do Vizinho e do Pastel.
Caso a proposta seja aprovada, também deixarão de ser comemorados, em nível municipal, os dias do Horticultor, do Médico, do Advogado, do Engenheiro, do Trabalhador Rural, do Carteiro, do Vigilante, do Comerciário, do Pequeno Construtor, do Corretor de Imóveis, do Contabilista, do Coletor de Resíduos, do Policial Civil, da Secretária, da Enfermeira, da Empregada Doméstica, do Feirante e do Legionário Mirim, além da solenidade em comemoração do Dia do Corretor de Imóveis e da Semana do Produtor Rural.