O prefeito Tuga Angerami (PDT) vai precisar de 10 dos 15 votos do plenário, ou 2/3 do Legislativo, para ser autorizado a criar cargos durante sua gestão. É o que estipula o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) aprovado na sessão de ontem, da Câmara, em primeira discussão. A matéria contou com o apoio até de um governista, resultado insatisfatória para o governo que ainda pretende realizar reforma administrativa.
Na prática, a aprovação da emenda à LOM pode dificultar ações administrativas do prefeito. Mas a oposição afirma que não haverá resistência para matérias “de interesse público”, como a criação de cargos para médicos, professores e outros.
Mas, nos bastidores, a medida é vista como mais uma tentativa de frear ações do governo central, ou de exigir, no mínimo, ampla negociação para que algumas medidas sejam concretizadas. Se Tuga levar adiante duas de suas idéias de campanha - criar uma Secretaria para a Juventude e o Instituto do Planejamento, por exemplo, terá de negociar muito com os vereadores.
Mas, de prático, o projeto que estabelece 2/3 para criar cargos pode dificultar mesmo é a reforma administrativa pretendida pelo Executivo. Esta reforma vai exigir, ainda que para eliminar estruturas da máquina, a extinção de funções obsoletas - em algumas pastas - e a geração de novas nomenclaturas em outras. Se a oposição quiser inviabilizar algumas alterações, bastará buscar cinco votos no plenário. Já o governo terá de dobrar sua bancada atual, também de cinco membros, se quiser aprovar as propostas.
O principal articular da emenda que muda o quórum atual de aprovação simples para criação de cargos, vereador Marcelo Borges (PSDB), afirmou que o objetivo principal é o de reduzir a facilidade para a abertura de novas vagas na administração. O alvo do discurso é o chamado cargo de confiança, o preenchido por critérios políticos.
“Não pode criar cargo do jeito que quer, não. Para dar transparência ao governo, precisa passar projeto de criação de cargo com 2/3. E isso também acaba com o inchaço da máquina do jeito que o prefeito quiser fazer”, lançou Borges na tribuna.
Em seguida, o tucano ampliou a sustentação do projeto apontando para os gastos com a previdência do servidor municipal. “Tem que cuidar da criação de cargos hoje porque tem a conta da previdência e temos que nos preocupar com a aposentadoria do servidor no futuro”, citou.
De um lado, Borges alegou que “ninguém vai rejeitar cargo na área de educação, obras, saúde”. Mas, de outro lado, amarrado ao mesmo raciocínio de opositor, ele disparou: “mas para cargos de assessor vamos ter que ter coragem de discutir e dizer não muitas vezes”, cita Garmes.
Outro lado
A proposta que altera a LOM foi assinada por Marcelo Borges (PSDB), Paulo Madureira (PP), Futaro Sato (PMDB), Primo Mangialardo (PV), Benedito da Silva (PSDB) e Paulo Eduardo Martins Neto (PFL).
Sato, vale lembrar, é da bancada situacionista e membro do mesmo partido do prefeito. Na hora de votar, entretanto, Futaro disse não ao projeto que levou sua rubrica.
O líder do prefeito no Legislativo, Faria Neto (PDT), subiu à tribuna livre para atacar a proposta. O principal argumento foi o de que o projeto gera dificuldades na aprovação de cargos mesmo sem a prática do fisiologismo.
“Se existe governo sério e que não faz barganha é este. O próprio governo federal e o estadual já têm partidos que aderiram. Aqui há dificuldade em aprovar alguns projetos mesmo sendo quórum simples porque não há fisiologismo. 2/3 para aprovar cargos dificultam muito o trabalho”, combate Faria.
O pedetista ainda apontou que o Executivo já está preso aos limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme esta norma, em vigor desde maio de 2000, a despesa com pessoal não pode exceder a 54% da receita líquida. E toda vez que o Executivo chegar a 95% desse percentual limite já não pode mais gastar com funcionários.
“Hoje tem a lei fiscal que já pressiona e limita as contratações. Maioria simples para aprovar cargos é natural, mas esse projeto cerceia o direito do prefeito de criar cargos. A bancada do prefeito aqui tem só cinco vereadores, não é nem a metade do total”, protesta.
Mas como toda alteração na LOM também precisa de 2/3 para ser aprovada para virar norma, a declaração de apoio do presidente do Legislativo, Toninho Garmes (PSDB) acabou sendo o pêndulo favorável à nova regra. Ele foi à tribuna para manifestar que desde o início de seu primeiro mandato já defendia os 2/3 para se criar cargos. “Hoje é muito fácil criar cargos. É certo que o Tuga não tem intenção de inchar mais a máquina. Mas o projeto dificulta um pouco mais e isso é bom”, diz.
Já o membro do Partido Verde, Primo Mangialardo, acrescentou que esta regra vai servir muito mais aos próximos prefeitos, já que “o Tuga disse por várias vezes que não quer mais a reeleição”.