A liminar obtida pela Prefeitura Municipal de Bauru para obrigar o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) com base no faturamento mensal dos profissionais liberais foi alvo de críticas durante a sessão legislativa de ontem. Os vereadores José Carlos Batata (PT), Toninho Garmes (PSDB) e Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) atacaram a medida.
Pela legislação em vigor, os profissionais liberais podiam recolher o ISS pagando 2% do faturamento mensal ou uma taxa fixa trimestral que varia de acordo com a categoria. Os autônomos reclamam que a segundo opção é mais vantajosa financeira.
O Poder Executivo alega, porém, que a tarifa fixa é injusta, pois independe do faturamento. Por isso, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo, onde conseguiu a liminar.
A tese da justiça tributária também foi defendida pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Faria Neto (PDT). “Há grandes prestadores de serviço que ganham uma fortuna e pagam um ISS insignificante”, destacou.
Batata não aceitou os argumentos do colega. “A sede de arrecadação do governo municipal é tão grande que o prefeito está colocando todo mundo no mesmo barco”, comentou. Garmes fez a mesma observação. “Sou daqueles que não gostam de raciocinar com a exceção”, observou.