O Índice de Participação dos Municípios (IPM) está em queda em Bauru. O indicador, que determina o repasse mensal pelo Estado de 25% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS), só não resulta em redução no valor absoluto dos repasses porque a economia paulista reagiu melhor que a local. Na avaliação da auditoria fiscal da prefeitura, a fuga de indústrias de porte é o principal fator responsável pelas perdas percentuais registradas no índice.
Conforme dados da Secretaria Estadual da Fazenda, o IPM de Bauru era de 0,5366 em 1993, chegando a 0,6141 em 1996. De lá para cá, o indicador entrou em declínio, chegando a 0,5098 em 2003 e 0,4960 no ano passado. “A composição do IPM para efeito de cálculo dos repasses da cota das receitas do ICMS pelo Estado sofrem influência majoritária do valor adicionado (VA). 76% da composição do índice vem do valor adicionado”, explica o diretor do Departamento de Auditoria Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças, Francisco Mangieri.
Na avaliação dos auditores da prefeitura, Luiz Coelho, Lauro Caputo e Francisco Mangieri, é exatamente a composição do valor adicionado que manteve o IPM de Bauru em declínio nos últimos anos. Antes de comentar o comportamento do índice local, os profissionais da área fiscal lembram que a composição do repasse leva em conta uma “cesta” de critérios, que inclui da entrada e saída de mercadorias e serviços à população e área cultivada.
“A prefeitura visita as empresas através dos auditores para dar orientação e checar os dados que vão compor o IPM. O trabalho de orientação na hora de contabilizar as informações ajuda na composição adequada do índice, o que colabora em muito para que a cidade não tenha perdas no repasse final. A prefeitura pode interferir diretamente na composição do valor adicionado através desse trabalho. Os demais indicadores não dependem de ações diretas”, explica a equipe de auditores.
No relatório de avaliação sobre o retrospecto do IPM no município, a auditoria municipal aponta a fuga de indústrias como a principal causa para a queda no índice. “Desde 1995, observa-se que empresas de grande porte ou mudaram-se de Bauru ou deixaram suas atividades, entre elas nomes como a Gessy-Lever, Philiph Morris, Friar, Coca Cola, Lacta, Batavo, Agroquisa e Socil/SGH. Eram empresas de faturamento com alto valor agregado, o que influenciava positivamente a posição de Bauru no IPM”, cita o documento.
Do lado da atuação no setor fiscal, os auditores contam que o esforço é concentrado na orientação contábil às empresas para a apuração devida do valor adicionado. “Nós estamos acompanhando um declínio permanente do IPM, mesmo com o crescimento do valor adicionado. Isso ocorre porque na divisão do bolo de receita não basta o adicionado daqui crescer. Ele teria que crescer mais que o do próprio Estado, o que não está ocorrendo. Isso mostra que a performance de outras regiões é melhor que a nossa. Na comparação, proporcionalmente nós ficamos com menor IPM. O repasse só não é menor em razão do Estado estar tendo crescimento”, avalia a equipe.
Para reverter essa tendência, os auditores consideram a política de atração de indústria de porte o único remédio. Isso porque, em termos de resultado, o alto valor agregado no faturamento gera resultado rápido no IPM quando determinado município tem uma unidade industrial de porte instalada em seu território. No mesmo sentido, a cidade perde quando uma indústria sai ou fecha as portas.
Em relação aos negócios instalados na cidade, Francisco Mangieri destaca a acolhida das empresas locais na hora de verificar a contabilização. “Os empresários têm sido bastante receptivos porque isso contribui para uma espécie de revisão antecipada sem penalização sobre os dados lançados e está embutido nessa reciprocidade o espírito de colaborar com a elevação do valor adicionado, que reflete no índice e, por sua vez, em mais receita para o município”, finaliza.
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Transformação
O diretor regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Ricardo Coube, avalia que a desvantagem de Bauru em relação a outras cidades está no valor agregado. “Bauru tem indústria voltada à transformação de matéria prima em setores onde o valor agregado final tem resultado financeiro menor”, conta.
Para exemplificar as diferenças que refletem no Índice de Participação dos Municípios (IPM) na área industrial, Coube comenta sobre a situação de Lençóis Paulista e Botucatu. “Em Lençóis temos a madeira bruta gerando produto acabado e em Botucatu temos peças gerando avião e algodão gerando tecido. Em termos de resultados essas atividades geram melhor valor agregado que o setor gráfico e o plástico. Nossas atividades vão bem, mas esses exemplos regionais rendem mais para o índice. Eles unem elos mais longos nos processos de transformação industrial”, compara.
Quanto ao processo de atração de indústrias, Ricardo Coube aposta no trabalho iniciado com participação do Ciesp e Conselho Regional de Desenvolvimento Econômico (Coder). “Temos elementos estruturais e potencial em mão-de-obra qualificada e logística indiscutíveis. Mas falta operacionalizar alguns pontos. Na ferrovia, por exemplo, ainda necessitamos melhorar instalações e unir os modais. O trabalho iniciado em 22 cidades de nossa microregião vai gerar resultado e nossa cidade vai atrair investidores. Tivemos problemas políticos que também nos atrapalharam muito, mas vamos superar”, pondera de forma otimista.