A Secretaria da Receita Federal liberou ontem a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2005. Segundo informações do delegado substituto da Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru, Belmiro Antônio Peres, 16.678 contribuintes da região (50 municípios) serão contemplados neste lote. O valor total de imposto a ser restituído a eles é de R$ 9.919.298,87, e o depósito em conta corrente será feito no próximo dia 15.
A consulta ao quarto lote pode ser feita no site da Receita (www.receita. fazenda.gov.br) ou pelo telefone 0300-78-0300. De acordo com Peres, o valor da restituição virá corrigido em 7,26%, referente à taxa básica de juros (Selic) de maio a agosto, mais 1% de setembro.
“O dinheiro da restituição fica disponível para saque no banco durante um ano. Depois disso, volta para a Receita. Quem não retirar o dinheiro dentro deste período, terá que preencher um formulário eletrônico que fica no próprio site da Receita, denominado ‘pedido de pagamento de restituição’”, orienta o delegado substituto da DRF.
Peres observa que o valor da restituição só é corrigido até o momento em que é liberado pela Receita Federal. Ou seja, se a pessoa efetuar o saque somente daqui a alguns meses, a correção monetária não terá aumentado.
Se o contribuinte que receber sua restituição agora não concordar com o valor pago, poderá sacar o dinheiro creditado em sua conta e, depois, questionar a diferença por meio de um requerimento simples. Este documento deverá ser entregue na Delegacia da Receita Federal ou nas agências instaladas em cidades da região.
Ainda segundo Peres, quem não tiver informado o número da sua conta corrente na declaração do Imposto de Renda, deverá se dirigir a uma agência do Banco do Brasil (BB). Contudo, o dinheiro não poderá ser retirado no caixa do banco.
“Nesse caso, a restituição será enviada ao Banco do Brasil. Desta forma, o contribuinte precisará levar ao banco (BB) documentos como RG e CPF e pedir que o dinheiro seja transferido para o banco no qual possui sua conta, ou também pode ligar no 0800-78-56-78”, explica.
Até o final do ano ainda serão liberados mais três lotes de restituição do IR, sendo os pagamentos aos contribuintes efetuados nos dias 17 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro. De acordo com Peres, as declarações enviadas via Internet são as primeiras a entrar na base de dados da Receita Federal. Portanto, quem declarou o IR de forma eletrônica e tem imposto a ser restituído, receberá o dinheiro antes de quem utilizou o formulário de papel. Idosos também têm preferência.
Ainda segundo ele, o contribuinte cuja declaração tenha caído na malha fina obterá essa informação no próprio site da Receita. “Quando o contribuinte acessar o site para saber se sua restituição vai ser liberada, já será informado sobre o motivo de sua declaração ter ficado retida na malha. Sabendo disso, poderá tomar providências e enviar à Receita uma declaração retificadora corrigindo os dados informados erroneamente”, alerta o delegado substituto da DRF.
De acordo com Peres, o contribuinte que retificar sua declaração de forma espontânea terá que pagar multa de 20% sobre o valor do imposto devido e não declarado corretamente da primeira vez. Quem não retificar antes de receber a notificação da Receita Federal, terá que pagar a chamada multa de ofício, que corresponde a 75% do valor do imposto devido.
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Auditores fiscais
Os auditores fiscais da Receita decidiram suspender suas atividades em todo País, ontem e hoje. Segundo o presidente da delegacia sindical de Bauru do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Marcelo Porto Rodrigues, o protesto é contra a criação da Super Receita - que une a Secretaria da Receita Federal e a Receita Previdenciária.
“Nós não estamos satisfeitos com a criação da Super Receita, que foi feita por Medida Provisória sem um estudo aprofundado das implicações dessa fusão das duas entidades”, afirma Rodrigues. Segundo ele, hoje a categoria decidirá se a paralisação será mantida na próxima semana.
Os auditores discordam do compartilhamento de suas atividades com as dos técnicos da Receita Federal, de nível médio. Eles alegam que a progressão funcional dos técnicos afeta seus direitos, já que exercem funções de nível superior e foram selecionados em concurso público.
Durante a paralisação, os auditores estão mantendo apenas a operação-padrão nos portos, aeroportos e alfândegas, liberando somente cargas que têm caráter de urgência. O mesmo procedimento está sendo efetuado desde ontem na Estação Aduaneira Interior (Eadi) de Bauru. Na região, são cerca de 34 auditores fiscais.