Depois de ser aprovado em primeira discussão na semana passada, o projeto de lei que modifica os critérios para concessão da tarifa social do Departamento de Água e Esgoto (DAE) será novamente atração na sessão legislativa de hoje, com início às 14h. A proposta precisa receber apoio de 2/3 dos 15 vereadores antes de seguir para a sanção do prefeito Tuga Angerami (PDT).
Na sessão anterior, o projeto teve 10 votos favoráveis, número mínimo para que fosse aprovado. Se pelo menos um dos parlamentares que defenderam as alterações sugeridas pelo DAE resolver mudar de opinião, a nova tarifa social será rejeitada.
Nos bastidores, os vereadores contrários à proposta se articulam para tentar impedir que o placar da primeira votação se repita. Marcelo Borges (PSDB) e Paulo Madureira (PP) são os principais críticos do modelo apresentado pela autarquia.
As famílias que consomem até 5 mil litros de água por mês não pagam tarifa atualmente. O DAE propõe manter esse limite, mas quer acrescentar mais duas condições para a manutenção do benefício. Os critérios escolhidos foram renda familiar de no máximo dois salários mínimos e consumo de até 170 quilowatts/hora de energia elétrica por mês.
Há cerca de 16 mil consumidores incluídos na tarifa social. O DAE calcula que esse número irá cair 40% se o projeto for aprovado. A autarquia afirma que se tratam de famílias com condições financeiras de pagar pela água consumida, mas que passam a maior parte do dia fora de casa e, por isso, gastam menos de 5 mil litros por mês.
A pauta da sessão legislativa de hoje traz, ainda, o projeto que autoriza a prefeitura a parcelar dívida de R$ 61 milhões com a Fundação de Previdência (Funprev). O relator da proposta na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa, vereador Futaro Sato (PDT), deve pedir o adiamento da votação, já que a administração municipal está dicutindo alguns itens do texto com os vereadores e há divergência quanto à sua legalidade e constitucionalidade.
Outro projeto polêmico é o que obriga a presença de detectores de metais em eventos com circulação superior a 500 pessoas, de autoria do vereador Rodrigo Agostinho (PMDB). Há parlamentares que não concordam com a proposta e, por isso, pretendem apresentar emenda que eleva o número mínimo de espectadores para 3.000.
Os vereadores irão apreciar, ainda, o projeto que autoriza a prefeitura a firmar convênio com o Ministério das Cidades para receber, a fundo perdido, R$ 200 mil destinados à instalação de coberturas em pontos de ônibus. Caso a proposta seja aprovada, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) deverá oferecer contrapartida de R$ 600 mil, em três parcelas.