Brasília - Os advogados de Roberto Jefferson (PTB-RJ) iniciaram ontem uma articulação para tentar retardar a votação do processo de cassação do mandato do deputado por quebra do decoro parlamentar, agendada para amanhã no plenário da Câmara. A primeira manobra da defesa de Jefferson foi um requerimento de “certidão” protocolado ontem em caráter emergencial na Secretaria Geral da Mesa, o qual solicita uma relação de todas as medidas provisórias, vetos e projetos de lei que atualmente trancam a pauta da Casa.
Segundo o advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende Jefferson, seu entendimento é que a Constituição assegura que MPs, por exemplo, têm prioridade de votação sobre processos de cassação de mandato o que, portanto, barraria a apreciação do parecer contra o petebista. “Queremos que a Constituição seja seguida. Medidas provisórias e vetos trancam a pauta e nada pode ser votado nesta situação”, disse Barbosa.
Mesmo que não obtenha êxito e a votação ocorra normalmente, a estratégia da defesa de Jefferson visa também se municiar para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) de uma provável cassação do mandato do deputado.
A Secretaria Geral da Mesa, entretanto, rechaçou ontem o argumento do advogado. A direção da Casa se ampara em uma decisão semelhante, a votação da cassação do deputado André Luiz (RJ), ocorrida no início deste ano. À época, a Câmara tomou a decisão de priorizar a votação do processo contra o deputado mesmo com a pauta bloqueada. Para ser aprovado, o processo contra Jefferson precisa de ao menos 257 votos - maioria absoluta -, em votação secreta.
O processo contra ele foi aprovado, por unanimidade, no Conselho de Ética, há dez dias. O Conselho decidiu que Jefferson quebrou o decoro parlamentar por uma série de ações, como ter admitido o recebimento de R$ 4 milhões não contabilizados do PT a título de contribuição para campanha, e ter assumido tráfico de influência em estatais. Além disso, outro argumento que pesou contra o deputado foi o fato de o “mensalão” não ter se configurado nos moldes denunciados por ele.
Segundo deputados do PTB, Jefferson promete uma “saída triunfal” da Casa e prepara um polêmico discurso para ser feito na tribuna amanhã. Os partidos de oposição mudaram de tática na guerra contra o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e participarão da sessão marcada para votar o pedido de cassação de Roberto Jefferson. O boicote anunciado, inicialmente, para todas as sessões em que Severino estiver presente será transformado em uma manifestação de repúdio a ele no plenário.