A Prefeitura Municipal de Bauru vai oferecer programas de assistência social para orientação e encaminhamento dos mutuários da Companhia de Habitação Popular (Cohab) que perderam suas casas por decisão judicial. A medida foi anunciada ontem pelo prefeito Tuga Angerami (PDT) como tentativa de amenizar o problema enfrentado pela retomada do imóvel na Justiça em razão da falta de pagamento.
O anúncio da ação pelo prefeito foi feito em entrevista coletiva realizada ontem à tarde na sede da Cohab, com a participação do presidente da companhia, Edison Gasparini Júnior, da secretária do Bem-Estar Social (Sebes), Egli Muniz, e do secretário Jurídico, Célio Parisi.
Tuga Angerami disse estar preocupado com o sofrimento das famílias que perderam suas casas. “A ação não resolve o problema em razão da sentença judicial definitiva de retomada das casas, mas ameniza o sofrimento”, argumenta.
A Cohab-Bauru conta com 1.338 ações judiciais para retomada de imóveis em 87 cidades do Estado, sendo 627 em Bauru. Desse volume, já foram retomadas 95 casas por falta de pagamento, sendo 54 em Bauru. O núcleo Mary Dota reúne o maior número de contratos ativos (3.243), com o maior índice de inadimplência (64,29%).
Será a primeira vez que a prefeitura, como acionista majoritária da Cohab, intervém para tentar minimizar o efeito da perda da casa própria. “Retomar a casa de alguém é uma ação dramática, ainda que para dar cumprimento à ação judicial. A prefeitura vai participar encaminhando assistente social para fazer inventário da família e depois ajudar a encontrar alternativas e readaptação para o emprego ou opção de renda”, aponta Tuga.
A ação social terá a função de orientação e encaminhamento. Mas o prefeito quer que a Sebes atue para incluir famílias nos programas já existentes. “A Cohab vai acionar a Sebes tanto para aqueles que já sofreram ação judicial de retomada das casas quanto para quem ainda não tem sentença judicial e que podem ainda tentar manter a propriedade do imóvel”, cita.
O chefe do Executivo pediu que os mutuários inadimplentes que ainda não foram notificados da retomada dos imóveis negocie o débito com a Cohab. “Retomar é uma ação drástica, mas que precisa ser cumprida. Quem for comprar uma casa de núcleo construído pela Cohab precisa ver a situação do contrato primeiro na companhia. Tem muita gente comprando casa sem ver os documentos e depois perde o imóvel por ação judicial”, orienta.
O presidente da companhia, Gasparini Júnior, salientou que quando assumiu o cargo, em janeiro passado, existiam 355 sentenças definitivas para retomada de imóveis (transitadas em julgado) nas gavetas. “São sentenças que não foram cumpridas de 1998 a 2004. Temos mais 162 retomadas de casas para cumprir com ordem judicial em Bauru e 166 em cidades da região. Após a decisão final da Justiça não há o que fazer. Nós damos oportunidade de renegociação, mas o mutuário tem que vir na Cohab antes da sentença final”, apela.