Avaí - Tramita na Câmara Municipal de Avaí (39 quilômetros de Bauru) um projeto de lei que proíbe a instalação de penitenciárias no município. De autoria do vereador João Cassetari (PL), o projeto impede ainda que a prefeitura desaproprie área com a finalidade de cedê-la ao Estado para construção de presídio.
O assunto ganhou as ruas da cidade e divide a opinião dos moradores. Neste caso, o posicionamento dos vereadores diante do projeto é um reflexo direto do que se ouve nas ruas. De acordo com Cassetari, a Câmara também está dividida, mas ele acredita que conseguirá os votos necessários para aprovar o projeto.
A iniciativa de trazer uma penitenciária para o município partiu da prefeitura. Depois de realizar uma consulta popular, na qual a maioria dos moradores teria aprovado a idéia, o prefeito Paulo Sérgio Rodrigues (PSDB) entrou em contato com o governo do Estado e colocou o município à disposição para receber duas penitenciárias compactas, com capacidade para 1.500 presos.
O prefeito não foi localizado para falar sobre o assunto ontem, mas segundo informações obtidas pelo JC, a prefeitura está em processo de negociação para a compra de uma área de seis alqueires, que atualmente é usada para reflorestamento por uma empresa de celulose.
De acordo com documento elaborado pela Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), o esgoto produzido nas futuras penitenciárias de Avaí seriam lançados no rio Batalha, distante cerca de dois quilômetros e meio da área pretendida pela prefeitura. Ainda de acordo com o relatório da CPOS, a área fica cerca de quatro quilômetros de distância do Centro da cidade. As informações levantadas foram encaminhadas à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
O projeto do vereador Cassetari proíbe a instalação de presídios estaduais ou federais em qualquer tipo de regime (fechado, semi-aberto ou outros). O texto foi remetido à Comissão de Constituição, Redação e Justiça da Câmara antes de ser submetido a votação. O projeto deverá ser levado a plenário na sessão do próximo dia 26.
A abertura de novas vagas de emprego foi a principal vantagem apontada pelo prefeito, em entrevista ao JC no mês passado, para receber os presídios.