Dentre as medidas a serem adotadas para que o Brasil possa ingressar num período duradouro de crescimento sustentado, inclui-se, sem qualquer dúvida, a melhoria do acesso ao crédito pelas pequenas e micro- empresas. No entanto, ao contrário do que se chegou a supor, a concentração do sistema bancário brasileiro não alterou substancialmente o processo de crédito ao segmento e, em muitos casos, até piorou. Existem vários exemplos de empresas que tinham limites de 100 nos bancos A, B e C. As três instituições financeiras fundiram-se, mas o limite passou a ser 150, ou seja, na prática houve redução.
O financiamento das necessidades de curto prazo das empresas se restringe principalmente ao desconto de duplicatas e a raríssimas operações de capital de giro. Não existem dados do desempenho do crédito por porte de empresas, pois o Banco Central não os disponibiliza. Contamos apenas com relatos dos empresários sobre as dificuldades para levantar dinheiro. Para investimento, as pequenas empresas contam com o Proger, operado pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste, que, juntos, respondem por uma carteira de crédito de R$ 5,7 bilhões, 100% aplicada em micro e pequenas empresas.
Outra fonte de financiamento de longo prazo é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que repassa os recursos por meio de instituições financeiras credenciadas. Os recursos são do próprio BNDES, mas a decisão de crédito é dos bancos repassadores, de forma que as dificuldades permanecem praticamente as mesmas, pois ainda há muita burocracia e exigências de garantias para concessão dos empréstimos. Informações do BNDES indicam evolução no volume de crédito para as micro, pequenas e médias empresas. Em 2004, os desembolsos chegaram a R$ 12,6 bilhões, com crescimento de 25% em relação a 2003. O banco revela ter aprovado 128.374 operações. As liberações para o segmento representaram 32% do total.
A informação é positiva, mas não atenua o maior problema: as taxas de juros e o spread bancário. A soma de ambos torna o dinheiro brasileiro o mais caro do mundo. Estudo que realizamos na Fiesp demonstra que o custo total do dinheiro para financiamentos via BNDES varia de 13,75% a 19,75%. Estes índices resultam de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 9,75%, spread do BNDES de 1% a 3% e spread do agente financeiro entre 3% e 6%. Para as operações de financiamento de empresas na carteira comercial dos bancos, o spread médio é de 20,81%, somando 40,56/5 ao ano acima da Selic (em maio de 2005, 19,75%), totalizando um custo de 40,56/5 ao ano.
O anteprojeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, entregue em junho ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e às lideranças do Congresso, elaborado pelo Sebrae, com o referendo de Frente Empresarial constituída pelas federações representativas de todos os setores, lançada, em 12 de abril último, na Fiesp, contempla alguns avanços importantes. Entre outras medidas, como a desburocratização e ampliação dos limites de faturamento para a caracterização jurídica das pequenas e microempresas, a lei contém três itens capazes de ampliar os financiamentos: não terão incidência de tributos os empréstimos realizados por Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCM) e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip); criação de linhas de crédito específicas ao segmento; e ampliação dos sistemas de garantias.
Esperamos que a lei seja aprovada com rapidez, para que as micro e pequenas empresas possam desenvolver-se cada vez mais, pois sua importância é imensa para o Brasil. São responsáveis por 41% dos 27 milhões de empregos formais do País e 20% do PIB nacional. Há 5,5 milhões dessas empresas, representando quase 99% do total, revela o IBGE. Ou seja, é fundamental apoiá-las, constituindo uma forte base de sustentação para a economia nacional.
O autor, Paulo Skaf, é presidente da Fiesp, do Sesi-SP, do Senai-SP, do Sebrae-SP e do Instituto Roberto Simonsen - IRS