A crise política que atinge a Câmara dos Deputados é hoje o maior empecilho para que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que está no Congresso Nacional, tramite por comissões e seja votada. Em meio ao turbilhão de denúncias, novas revelações e depoimentos nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), os deputados federais têm que discutir e aprovar mudanças na Lei Eleitoral. Além disso, há oito Medidas Provisórias (MP) do governo que travam a pauta e a votação do Orçamento Geral da União. Para completar o quadro, 2006 é ano eleitoral.
Alguns deputados federais estiveram presentes ontem, em Bauru, para participar da campanha de adesão à nova legislação das micro e pequenas empresas. O deputado Milton Monti (PL-SP) engrossa o coro favorável à Lei Geral, mas não arrisca marcar data para a votação na Câmara. “Hoje fica difícil falar em expectativa, porque o momento é difícil no Congresso Nacional. Tudo isso é empecilho para a votação de qualquer tipo de projeto. Mas acho que é preciso empenho”, sugere.
Monti avalia que o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), não se sustenta na presidência da Casa. Assim, a semana que vem, na opinião do deputado, promete intensas discussões de bastidores para a escolha de um nome que possa substituir Severino.
“Temos nomes no PT, como Sigmaringa Seixas (DF), e José Eduardo Cardoso (SP). Fala-se também no ex-presidente Michel Temer (PMDB-SP) e em Inocêncio de Oliveira (PL-PE), que já foi presidente da Casa. Mas, em tese, você tem 513 candidatos. É preciso maturidade dos partidos. Unanimidade eu não acredito”, pondera.
O deputado federal Walter Barelli (PSDB-SP) avalia que é preciso aumentar a pressão para aprovar a Lei Geral. Ele disse que haverá um atraso de 15 dias até que o plenário da Câmara vote novas cassações de mandato, devido ao acordo para evitar atraso maior. Os deputados federais que conseguiram liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) serão ouvidos na Comissão de Ética.
O deputado federal Neuton Lima (PTB-SP) defende a aprovação de um requerimento de urgência para que a proposta da Lei Geral tramite com rapidez. “É até possível que o projeto seja apreciado com urgência. É claro que temos percalços. O processo de cassação prioriza a pauta da Câmara”, argumenta.
O diretor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP), Carlos Eduardo Uchôa Fagundes, avalia que não dá para pensar que o ambiente político não é propício. “Problemas do Congresso, eles resolvem lá. Nós vamos forçar nossos deputados a votar a lei e, depois, vamos pressionar o governo federal para que sancione essa lei.”