Para colocar em prática os novos preceitos urbanísticos e obrigações legais definidos pelo Estatuto das Cidades, o grupo de trabalho responsável pela elaboração do novo Plano Diretor dividiu o município de Bauru de acordo com as bacias hidrográficas que cortam a área urbana. Isso revela uma tendência cada vez mais aceita pelo moderno urbanismo de que qualquer ação de planejamento deve levar em conta a preservação do meio ambiente.
A arquiteta da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) Maria Helena Rigitano, coordenadora dos trabalhos de elaboração do Plano Diretor, admite que tal divisão, por seu caráter inédito, causa algum estranhamento na população acostumada a ver a cidade dividida de acordo com sua localização geográfica.
“A divisão por bacias foi para facilitar as discussões e a opção foi tomada para privilegiar a questão ambiental, pois Bauru tem um solo ruim, uma ocupação desordenada e muitas erosões. A população, no princípio, não entende direito, pois geralmente não conhece a própria bacia onde sua casa está localizada, mas isso é questão de aprendizadoâ€, acredita.
As discussões sobre o novo Plano Diretor tiveram início em 2004, ainda na administração passada, com a realização de várias audiências públicas. No entanto, explica Rigitano, o início da campanha eleitoral inviabilizou os trabalhos, que foram suspensos até a troca de prefeito.
“Quando eu ia explicar (o Plano Diretor) para uma comunidade, as pessoas pensavam que eu estava fazendo campanha para o Coronel Marsola (então candidato apoiado pelo prefeito anterior, Nilson Costa). Aí tivemos que parar o processoâ€, justifica.
Os trabalhos só foram efetivamente retomados em maio deste ano, quando o prefeito Tuga Angerami (PDT) nomeou o grupo de trabalho responsável pelo projeto. Na seqüência, o próprio grupo de trabalho pediu um grupo de apoio, formado por representantes de cada secretaria.
Por fim, seguindo uma recomendação do Ministério das Cidades, foi instituído um grupo gestor, responsável por coordenar, gerenciar e fiscalizar os trabalhos do Plano Diretor. Este grupo foi composto por representantes da sociedade civil, nomeados durante a 2.ª Conferência das Cidades, realizada em julho passado.
Este grupo será o responsável por coordenar os trabalhos de elaboração do Plano Diretor. A comunidade fará sua parte apresentando problemas, oferecendo propostas e, numa etapa seguinte, montando o projeto através de delegados eleitos de cada setor.
Metodologia
Definida a setorização da cidade, o grupo de trabalho deu início a uma série de reuniões com a população de cada região. O primeiro encontro, explica Rigitano, foi definido como de “sensibilizaçãoâ€, ocasião em que se introduziu o debate do Plano Diretor, suas funções e limites.
Ainda nesta fase tem sido realizado trabalho de “leitura†da realidade local, uma ação para que se possa compatibilizar o que é mostrado nos mapas com o que realmente existe na região. “Às vezes há ocupações irregulares em áreas verdes ou caminhos criados pela própria população que não aparecem nos mapasâ€, detalha a arquiteta. Este trabalho é feito por técnicos da prefeitura e equipes da cada setor, com a ajuda da população.
Numa segunda fase das reuniões, a população vai apresentar os problemas vividos em sua comunidade. Para isso, várias reuniões podem ser realizadas e algumas delas já aconteceram, como nos setores 3, 4 e 8 da cidade (veja no mapa). Numa terceira etapa das reuniões, serão apresentados para a população os instrumentos do Estatuto das Cidades que poderão ser utilizados em cada região para solução dos problemas.
É nesta etapa que acontece um passo importante do processo, destaca Rigitino: a eleição dos delegados que, segundo critério definido na Conferência das Cidades, será proporcional ao número de habitantes de cada região (um delegado para cada 3.000 habitantes, segundo dados do IBGE). “Mas o delegado tem de ter participado de todo o processo. Ele não pode ‘despencar’ lá no finalâ€, adverte Rigitano, explicando que isso será possível através de um controle de freqüência nas reuniões.
Tensões
Eleitos os delegados, continua Rigitano, haverá um congresso no qual serão discutidos todos os planos setorizados. “Será um momento crucial, porque aí teremos de eleger as prioridades. Vai ser todo mundo junto, cada um defendendo seus interesses, mais a decisão sairá no voto. Vai ter muita discussão, até porque vai mexer com interesses imobiliários, mas a representatividade será justaâ€, avalia.
Superada esta fase, elabora-se um projeto de lei do Plano Diretor, que será encaminhado para apreciação e aprovação dos vereadores, que deve ser feita até outubro de 2006. Além de acompanhar a aprovação, acrescenta a arquiteta, os participantes do processo devem também acompanhar sua implementação. “Pela atual e pelas futuras administrações, que terão de respeitar o que for estabelecidoâ€, avisa.
Rigitano admite o surgimento de alguns problemas na fase de aprovação, já que os vereadores têm o direito legal de propor emendas ao projeto, alterando muitas vezes a sua essência. “Mas se o processo for transparente, com a participação de todos, tudo divulgado, os vereadores podem se sentir intimidados a ficar alterando a essência do planoâ€, acredita.
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Ausência imperdoável
O arquiteto José Xaides, integrante do Núcleo Gestor que fiscaliza e assessora os trabalhos de elaboração do plano como representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), classifica como “imperdoável†a ausência da classe política no atual estágio de discussões do Plano Diretor feitas pela comunidade.
Para ele, os vereadores têm papel fundamental no processo e a forma como ela vai participar é que vai definir se o projeto vai passar com tranqüilidade ou se haverá grandes polêmicas.
“Salvo algumas exceções, os vereadores estão ignorando o processo. Meu apelo é para que eles participem, discutam os problemas, apresentem propostas e ajudem a construir o plano. Só assim eles conhecerão a proposta antes da hora da decisão. Mas ainda há tempo de se integrarâ€, discursa.
Segundo Xaides, os vereadores estariam criando, com sua ausência, um risco desnecessário de embates acalorados. “A mobilização pode se ampliar, a população está sendo formada e as pessoas irão ao plenário nas votações com total consciência de seus direitosâ€, adverte. Para ele, a Câmara deve criar um calendário para começar a participar do processo.