'Plano Diretor é ação política', diz arquiteto

Mais que um projeto com normas técnicas para organização urbanística da cidade, o Plano Diretor é uma ação política. Esta é a avaliação do arquiteto e professor da Unesp-Bauru, José Xaides, integrante do Núcleo Gestor que fiscaliza e assessora os trabalhos de elaboração do plano como representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB).

Para ele, a cidade deve ser entendida como um grande tabuleiro, onde estão dispostos diversos interesses, desde os dos especuladores imobiliário até os das populações mais pobres, passando pelos do poder público, do trabalhador e dos empresários, entre outros.

“O desejável é que ao final do processo encontremos uma solução mais equilibrada, capaz de garantir justiça na distribuição dos benefícios. Por isso, a ação é política e a técnica vai apenas suportar as decisões tomadas”, defende Xaides.

A preocupação do arquiteto é que o novo Plano Diretor pode - e deve - contemplar uma série de novos instrumentos instituídos pelo Estatuto das Cidades considerados inovadores e capazes, em tese, de favorecer que o princípio constitucional da função social da propriedade seja cumprido integralmente. “Se bem trabalhados, esses instrumentos podem ajudar a todos”, acredita.

O arquiteto lembra que alguns destes instrumentos podem favorecer os empresários em termos de possibilidades de construção. Por outro lado, Xaides preocupa-se com o “medo” que alguns instrumentos de caráter coercivo podem gerar em parcelas importantes - e poderosas - da sociedade.

Xaides ressalva, porém, que alguns dos mecanismos, como o parcelamento compulsório e o IPTU progressivo no tempo, por exemplo, devem ser usados apenas em casos excepcionais e em áreas claramente definidas no Plano Diretor como do grande interesse social. “São estes instrumentos que poderão levar a terra a cumprir sua função social, prevista desde a Constituição de 1988”, diz.

Desenvolvimento

O arquiteto José Xaides destaca que o atual processo de elaboração do Plano Diretor favorece a inclusão destes instrumentos, mas adverte que, para isso, é fundamental que a comunidade defina muito claramente quais são as prioridades da cidade e, principalmente, a qual região deve ser direcionado o desenvolvimento.

Ele lembra que, historicamente, os administradores de Bauru têm concentrado os investimentos públicos na área central e em direção à zona sul, em detrimento de outras regiões que permanecem esquecidas. “O Plano Diretor tem de discutir questões estratégicas de desenvolvimento, como este privilégio de investimento para determinadas regiões”, lembra.

Para ele, o projeto pode criar novas zonas de desenvolvimento em áreas que já possuem um potencial estratégico para crescer. Ele exemplifica a situação citando a zona norte, atualmente muito pobre e carente, mas que abriga o distrito industrial 3, está ao lado da rodovia Bauru-Marília que está sendo duplicada e será saída para o futuro aeroporto. “(A zona norte) É um vetor que pode ser apontado no Plano Diretor como área de potencial crescimento”, avalia.

Neste sentido, Xaides defende ainda que o Plano Diretor também defina claramente qual o papel do poder público neste processo. Segundo ele, a prefeitura pode - e deve - orientar os investimentos públicos para as regiões mais carentes, em busca do equilíbrio. “O investimento em áreas já beneficiadas ficariam por conta da iniciativa privada”, completa.

Esse direcionamento de investimentos pode ser feito pela prefeitura, segundo o arquiteto, através de obras importantes na região ou com a transferência de parte de sua estrutura para lá. “Setores da administração que hoje estão em prédios alugados, podem ser levados para uma região que precisa se desenvolver. Isso garante fluxo de pessoas e servidores, o comércio vai atrás e está criado um vetor de desenvolvimento”, teoriza.

Xaides ressalta que o atual processo de elaboração do Plano Diretor, com participação popular, pode favorecer este direcionamento do desenvolvimento. Ele ressalta, porém, que os debates devem contemplar quatro etapas fundamentais. A primeira, que envolve a comunidade, é o levantamento dos problemas. “E ninguém melhor que ela (comunidade) para fazer isso”, diz.

Num segundo momento, deve-se discutir as tendências atuais, positivas e negativas, situação em que a comunidade necessita de uma assessoria técnica mais especializada. “Precisamos avaliar qual a tendência de uma determinada região no futuro. Por exemplo, a zona norte vai apenas continuar acumulando gente e a sul investimentos? Se for assim, a norte vai piorar e a sul vai perder qualidade”, enumera.

Um terceiro debate fundamental, avalia, é o das potencialidades de cada região. E por fim, a discussão deve abordar as oportunidades de cada área. “Se deixarmos estes debates apenas sob influência da ótica do mercado, vamos reforçar a atual estrutura que gera problemas e não conseguiremos fazer a inversão de prioridades”, finaliza.