Consumidor esclarece seus direitos

Há meses o promotor de vendas Ricardo da Silva Santos tenta, em vão, cancelar os serviços de um cartão de crédito. Ele conta que, embora tenha ligado diversas vezes, não foi bem atendido pelos funcionários da empresa e ainda está recebendo a fatura para o pagamento do produto. “Eles me deixam ‘plantado’ no telefone e não resolvem meu problema”, reclama.

Indignado com a situação, Santos era uma das pessoas atendidas gratuitamente por meio de um projeto de orientação sobre direitos do consumidor realizado ontem, no Calçadão da Batista de Carvalho, em Bauru. O evento contou com a participação de aproximadamente 35 acadêmicos e alguns professores da Instituição Toledo de Ensino (ITE).

O objetivo é levar à população informações baseadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), explica o professor doutor José Luiz Ragazzi, titular da disciplina de direito do consumidor e um dos organizadores da atividade. Garantias, prazo para devolução de produtos e cobrança indevida de juros estão entre as principais dúvidas, destaca ele. “O consumidor só vai começar a exercer e exigir seus direitos a partir do momento que toma conhecimento deles”, diz.

Durante a manhã de ontem, o grupo de acadêmicos se dedicou a tirar dúvidas, explicar sobre os direitos previstos no CDC e como proceder em situações de irregularidades. Na maioria dos casos, uma das alternativas apontadas pelos alunos é para que eles se dirijam ao Procon, órgão que disponibiliza serviço de atendimento gratuito ao consumidor.

Segundo levantamento feito pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, apenas 9,84% dos municípios brasileiros possuem Procon. Na região de Bauru, são dez postos em um universo de aproximadamente 45 cidades.

No caso de Santos, além do Procon, outra opção é fazer uma notificação para a companhia de cartões de crédito, explica o estudante João Paulo Didonato. “Uma vez notificado e não sendo feito o cancelamento do cartão, ele pode acionar o Juizado Especial de Pequenas Causas porque tem o direito e não foi atendido”, diz.

O comerciante Itamar Cortini também buscou esclarecimentos no evento organizado ontem. Recentemente, ele precisou ir a um banco para fazer uma aplicação financeira e, mesmo sem querer, saiu de lá com um seguro no valor de R$ 150,00.

“Precisava de um talão de cheques. Conversei com o gerente e ele disse que eu precisava comprar um produto do banco e me empurrou esse seguro. Na hora, meio apavorado, eu fiz, mas não tenho como pagá-lo. Por isso quero cancelar o negócio”, conta Cortini. Essa prática é abusiva e fere os direitos do consumidor, aponta Ragazzi. “O CDC define isso como venda casada, ou seja, para comprar um produto, a empresa obriga a pessoa a levar outro.

Celular

Uma das reclamações mais comuns relacionada às empresas de telefonia móvel. O segurança Eduardo João Braga, por exemplo, está revoltado com a possibilidade de ter seu celular clonado. “Comprei o aparelho e existem pessoas que ficam me perturbando, ligando em casa, à noite, para cobrar um suposto cheque que eu havia dado num rodeio em Marília. Isso é um absurdo porque não fui para lá e nem talão de cheques eu tenho”, diz.

Braga já entrou em contato com a loja e a operadora do seu celular, mas não obteve respostas. “Os funcionários me atenderam muito mal. Perguntei para os alunos, que me orientaram a procurar o Juizado Especial de Pequenas Causas”, aponta.

“O consumidor ainda pode fazer a reclamação direto no Procon. Caberia até uma ação para reparação de danos morais porque ele está sendo cobrado e passando por um constrangimento”, observa a aluna Graciela Martins, se referindo ao caso de Braga.

O advogado Manoel Luiz Lyria também sofreu diversos problemas com uma operadora de celular e aprova a iniciativa do evento. “Tenho um celular pós-pago e recebi cobranças de ligações interurbanas para Porto Velho, mas não tenho nenhum parente ou conhecido lá. Contestei e a empresa mandou uma carta pedindo desculpas. Como pago por meio do débito automático, a operadora me ressarciu na conta do outro mês”, diz.

“Porém, passados quatro meses, tive outro problema: recebi a conta com valor duplicado. Aí tive que tirar o pagamento do débito automático e pagar o valor correto no caixa. Tudo isso deu muito trabalho”, reclama Lyria.