Você sabia que no dia 23 de outubro cerca de 120 milhões brasileiros com direito a voto vão às urnas eletrônicas dizer se o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil? Se sua resposta é negativa, não se preocupe. Você faz parte de uma lista composta pela maioria dos eleitores que ainda desconhece a realização do referendo, o direito ao qual os cidadãos têm de se pronunciar diretamente através do voto a respeito das questões de interesse geral.
O evento compara-se a um dia de eleição normal. O eleitor terá de comparecer obrigatoriamente à sua seção eleitoral no período das 8h às 17h - ou justificar o voto se estiver fora de seu domicílio eleitoral - , munido do título e documento de identificação, para se posicionar sobre a seguinte questão: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?†Quem apertar a tecla número “1†da urna estará escolhendo a opção “nãoâ€. A tecla número “2†é para quem deseja opinar “simâ€.
Depois, é só apertar a tecla “confirma†e o voto estará registrado. O eleitor que apertar a tecla “branco†e em seguida a “confirma†votará em branco. Se apertar qualquer número diferente de “1†e “2†e depois a tecla “confirma†o voto será anulado. A previsão é de que o resultado do referendo seja divulgado no mesmo dia, na noite do domingo.
Se a metade do número de eleitores votantes optar pelo “sim†à pergunta da consulta, o Brasil vai proibir o comércio de armas de fogo e munição em lojas. Só vão poder portar armas de fogo os membros das polícias (Exército, Federal, Civil e Militar), empresas de segurança e afins. A partir da data de publicação do resultado no Diário Oficial da União, no caso da opção “simâ€, o cidadão civil estará proibido de comprar armamentos e munições.
Se o resultado da consulta referendar o “nãoâ€, a situação permanecerá como está, ou seja, qualquer cidadão continuará adquirindo armas e munições, desde que respeitada a legislação vigente, que prevê o registro dos equipamentos comprados.
O assunto é polêmico e vai gerar, nos próximos 30 dias, muitas discussões e debates acalorados sob a coordenação de duas frentes, cada uma delas defendendo suas posições. O senador Renan Calheiros (PMDB/AL) é o presidente da Frente Parlamentar por um Brasil sem Armas. No lado oposto está o deputado federal Alberto Fraga (PFL/DF), coronel licenciado da Polícia Militar, que preside a Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa (leia matéria na página 13).
A última pesquisa que aponta o termômetro da consulta, divulgada na terça-feira da semana que passou, assinada pelo Instituto CNT/Sensus, revela que 72,7% dos entrevistados vão optar pelo “simâ€, ou seja, querem a proibição do comércio de armas de fogo e munição. Disseram “não†24,1%.
A orientação ao eleitor sobre o referendo começou na semana que terminou em todos os canais de televisão e emissoras de rádio, sob a coordenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São minicomerciais de 30 e 60 segundos que já indicam ao ouvinte de rádio e ao telespectador como será o processo de votação no dia 23 de outubro.
Mas o debate promete esquentar a partir de 1 até o dia 20 de outubro, quando as duas frentes vão ter dois blocos, de dez minutos cada um, de propaganda gratuita no rádio e na televisão para expor à população os prós e os contras sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição no País.
No rádio, os programas serão veiculados das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.