O dinheiro arrecadado com multa de trânsito em Bauru sofreu desvio de R$ 2,6 milhões entre 2001 e maio de 2005. A verba, cuja utilização legal é destinada exclusivamente ao gerenciamento e controle do trânsito, entrou no caixa da Prefeitura Municipal de Bauru e não teria sido repassada à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), conforme levantamento contábil em poder do setor de corregedoria da empresa.
O desvio de finalidade na aplicação dos recursos destinados ao setor de trânsito foi detectado pelo atual governo em abril deste ano. O secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque dos Santos Neto, confirmou, ontem, que fez a verificação e discutiu a forma de entrada do dinheiro no caixa da prefeitura com a direção da Emdurb.
“Nós verificamos que esse recurso depositado pelo pagamento de receitas do trânsito entrava na prefeitura e zeramos o saldo referente a janeiro e maio deste ano, transferindo tudo para a Emdurb. O restante dos valores acumulados no período do governo passado nós vamos compensar com a Emdurb através de negociação que estamos fazendo”, cita Albuquerque. O acumulado de janeiro a maio referente à verba carimbada atingiu R$ 245 mil, já transferidos para a Emdurb.
O presidente da Emdurb, Renato Purini, confirmou que a Diretoria Financeira localizou a retenção ilegal da verba pela prefeitura após determinar verificação nas contas do setor de trânsito, ao final do primeiro trimestre deste ano. “Acompanhei o relatório da área financeira e passei a questionar porque o setor de trânsito sempre apresentava déficit. Ao checar cada uma das contas identificou-se que as receitas carimbadas do Banco Schain Cury estavam sendo recebidas pela prefeitura. O banco fez regularmente os depósitos, mas a prefeitura nunca enviou a verba, que só pode ser usada no convênio do trânsito”, conta Purini.
A denúncia foi encaminhada à Corregedoria da Emdurb. “A partir da constatação, foi instalado procedimento específico de apuração. O desvio da receita para outra finalidade fere princípios estabelecidos no convênio e nós vamos aguardar a conclusão da corregedoria para tomar as providências”, informa Purini.
O Banco Schain Cury, conforme os dados apurados junto à Diretoria Financeira da Emdurb, movimenta cerca de 40% das receitas vinculadas ao convênio de trânsito. A instituição mantém convênio com despachantes, gerando os negócios na área de multas e licenciamentos. “A administração informou uma conta-corrente para os depósitos que não era usada pela área de trânsito. E esse dinheiro entrou no caixa da prefeitura todo esse período. A apuração está identificando todos as entradas”, acrescenta.
O convênio de municipalização do trânsito, assim como a legislação municipal, proíbe o uso da receita carimbada para outra finalidade. Desde a origem do convênio, em 1996, todos os recursos relativos à área são destinados diretamente à Emdurb.
A verba é usada para o gerenciamento do trânsito, manutenção de vias (como pintura de faixas, troca e instalação de placas de sinalização), colocação de conjuntos de semáforos, cobertura de despesas com a Companhia de Trânsito da Polícia Militar (como aluguel, uniformes, equipamentos, veículos etc.) e despesas com pessoal da Diretoria do Sistema Viário (DSV).
O ex-prefeito Nilson Costa comentou, ontem à noite, que não tem como saber os procedimentos de entrada e saída de receitas específicas na administração. “A contabilização e controle de todas as receitas é feita pela Secretaria Municipal de Finanças, que foi comandada por Raul Gomes Duarte Neto e, depois, pela Maria Inês Sander. Nós sempre defendemos o uso regular dos recursos e esse assunto nunca nos foi passado”, aborda.
O ex-secretário de Finanças Raul Gomes Duarte Neto estava ministrando aulas em faculdade particular, ontem à noite, e não foi localizado.