A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) está discutindo com a Prefeitura Municipal de Bauru a contabilização e composição de uma dívida que já supera R$ 30 milhões. As informações compõem o relatório do segundo quadrimestre deste ano, que será apresentado em audiência pública na próxima quinta-feira. Mas o Executivo tem restrições à inclusão de dívidas do passado que não estiverem inscritas também nas contas do governo central.
O diretor financeiro da Emdurb, João Tascin, enumera que R$ 22 milhões já foram inscritos até dezembro de 2004, cujo balancete foi assinado pela gestão de Nilson Costa. “A dívida de R$ 22,115 milhões compõe débitos de repasses não efetuados, serviços prestados não remunerados e encargos não repassados de 1996 a 2001. De 2001 a 2004 também há um acumulado de mais R$ 8 milhões, totalizando pouco mais de R$ 30 milhões. Esses valores não compõem débitos deste ano e são sem correção”, comenta Tascin.
O presidente da Emdurb, Renato Purini, salienta que a inscrição e composição desses débitos faz parte de uma discussão em andamento junto à Secretaria Municipal de Finanças. “Nós estamos conversando para fazer o encontro de contas desses valores e partir para a discussão da composição. Nós já sofremos neste ano o desconto de R$ 700 mil pela prefeitura de parcelamento de INSS que não foi pago no passado pela própria prefeitura. Precisamos discutir esses descontos e encontrar uma saída”, comenta.
Purini menciona que a administração municipal está com os pagamentos em dia das notas fiscais mensais de prestação de serviços. “É mais ou menos R$ 5 milhões no ano que está sendo cumprido com rigor até este mês. O repasse intragovernamental também vem sendo efetuado, com a dedução dos R$ 70 mil mensais do parcelamento de dívida anterior do INSS”, cita.
A dívida acumulada da prefeitura com a Emdurb é uma discussão de vários anos que continua sem solução. As partes não chegam a consenso sobre o conteúdo dos débitos. A Emdurb cobra por todos os repasses não realizados e pelo pagamento de serviços que não teriam sido remunerados. A administração, por sua vez, quer analisar a origem de cada débito.
Neste ano, as partes conseguiram parcelar R$ 2,3 milhões de dívida com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A negociação foi concluída em 180 meses com a Caixa Econômica Federal (CEF). A prefeitura é garantidora da operação, oferecendo a retenção de parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) se o parcelamento não for honrado.
Auditoria
Até o início do mês que vem, a direção da Emdurb vai apresentar diagnóstico físico, financeiro, administrativo e operacional completo da empresa. O prefeito Tuga Angerami (PDT) comentou que espera que os dados da auditoria reflitam uma situação contábil que leve em conta os registros da administração.
Ou seja, Angerami alerta que o relatório não pode ser uma peça contábil que contenha dados não reconhecidos pela secretaria municipal de Finanças. “Se a Emdurb, na auditoria, apresentar valor negativo atribuído a dívidas passadas, esses valores têm que estar inscritos na prefeitura também. Não adianta lançar lá o que não é reconhecido aqui. Precisa analisar cada componente e a origem desses débitos”, comenta.
O chefe do Executivo diz que não vai admitir desencontro de informações oficiais sobre contas entre entes do governo. “Nem eu, nem o Edmundo (secretário de Finanças) vamos admitir dívidas que não estiverem inscritas aqui em relatório contábil só para listar como dado financeiro. Mágica contábil não salva a Emdurb”, finaliza.
Nos últimos oito anos, a Emdurb e a prefeitura nunca chegaram a consenso sobre os valores pendentes entre as gestões. “Vamos nos debruçar sobre os dados a serem apresentados na auditoria e discutir a origem disso”, pondera Tuga.