O que é um Plano Diretor? Qual é sua importância para o futuro de uma cidade? Por quê todos os cidadãos devem participar de sua elaboração? Essas são as perguntas mais freqüentes que tomaram conta dos brasileiros, de norte a sul do País, nos últimos meses diante da obrigatoriedade das administrações municipais de debaterem com a população a elaboração do Plano Diretor da cidade.
“Estamos diante de um verdadeiro pacto sócioterritorialâ€, diz Raquel Rolnik, secretária nacional de Programas Urbanos, órgão vinculado ao Ministério das Cidades. Ela, que é autora de vários artigos e livros sobre a questão urbana, explica que o Estatuto das Cidades, aprovado pelo Congresso Nacional há quatro anos, possibilitou o ingresso da participação popular na discussão e elaboração dos planos diretores.
“O debate agora é na arena públicaâ€, afirma, lembrando que no passado as reuniões para debater o projeto eram reservadas e restritas à participação de poucos setores da sociedade organizada. A seguir, a entrevista.
Jornal da Cidade - O que é um Plano Diretor?
Raquel Rolnik - É uma lei aprovada na Câmara Municipal que define a destinação de cada um dos pedaços do município, incluindo as zonas urbanas e rural. A finalidade é fazer com que todos esses pedaços da cidade cumpram a função social do município e da propriedade. Portanto, o Plano Diretor é aquele documento que define qual é a função social de cada pedaço da cidade, para que o município, como um todo, atenda ao conjunto de interesses de seus projetos.
JC - Se traçarmos um paralelo entre o conceito do que é um Plano Diretor das décadas de 60 e 70, quando começaram a pensar melhor as cidades, e aquele que hoje é aplicado, quais as diferenças mais evidentes?
Rolnik - Na verdade, essas diferenças não foram estabelecidas pelo governo. A Constituição Federal conferiu ao Plano Diretor a missão que define, no âmbito de cada cidade, qual é a função social do município e da propriedade. Isso foi novidade na Constituição de 1988. O Estatuto da Cidade, que é a lei número 10.257, do ano de 2001, estabelece a ordem urbanística para as cidades brasileiras. É no estatuto que se define o novo conceito e uma nova metodologia para o Plano Diretor. Qual é a grande diferença? A grande diferença é que o Plano Diretor como era entendido nos 60, 70, no período em que ele foi bastante praticado em algumas cidades de médio e grande portes do País, era entendido como um documento técnico que racionalizava as decisões sobre os investimentos dos municípios.
JC - Devido a isso, o acesso popular à discussão era praticamente impossível. Esse conceito foi alterado?
Rolnik - Agora, o Plano Diretor, tal como é definido no Estatuto das Cidades, é uma operação técnico-política. Por quê? Porque é um pacto sócio-territorial. É um pacto entre todos os cidadãos que constituem a cidade em torno de um projeto coletivo de município que atenda aos interesses da comunidade. A grande discussão é que a construção do interesse coletivo não é uma construção técnica. É uma construção política, de pactuação. Evidentemente que ela tem conteúdos técnicos porque não se pode ocupar um território do jeito que se bem entende. Se ocuparmos, por exemplo, as áreas de recarga de aqüíferos, que abastecem a cidade de água, vamos comprometê-las. As condicionantes são fundamentais para serem conhecidas pelo conjunto de cidadãos no sentido de orientar as decisões, obedecendo e atendendo as questões técnicas.
JC - O Estatuto das Cidades exige que a discussão dos planos seja levada a todos os bairros do município. A senhora acredita que todos os cidadãos estão preparados para essa discussão?
Rolnik - Esse é o conceito que orienta a campanha nacional pela implementação dos planos diretores. É a idéia de participação. A palavra participativa foi acrescida ao plano porque é da natureza desse novo conceito o surgimento de um projeto resultado de um amplo processo de discussão pública na cidade sobre seus destinos. Não sei o que está sendo feito em Bauru em termos de metodologia de participação popular. Existem muitas formas. A audiência pública é uma delas. Há cidades que estão fazendo conferências, congressos e várias outras formas de mobilização da população.
JC - É bastante visível que os planos diretores estão realmente sendo discutidos pela comunidade. Mas até que ponto as expectativas dos cidadãos serão atendidas no campo prático?
Rolnik - O Plano Diretor não é uma varinha mágica, uma varinha de condão que transforma as cidades num passe de mágica. Na verdade, quando uma cidade discute seu Plano Diretor é preciso entender que o nível de discussão vai abranger o município como um todo. É um processo muito interessante porque cada cidadão vai deixar de ver o buraco de sua rua, o problema de sua esquina, para conseguir enxergar o município como um todo. É uma operação em que o cidadão se reconhece na cidade e passa a fazer parte dela, entendendo as suas grandes questões. Os temas do Plano Diretor não são temas de detalhes das intervenções diretas no pedacinho da cidade, mas questões globais, de grandes dilemas, de grandes conflitos, sobretudo em relação ao uso e ocupação do solo. A discussão tem uma escala de questões que não são cotidianas do bairro, da rua, da esquina. A discussão é um desafio interessante para fazer com que a cidade tome consciência desse conjunto. O cidadão precisa descobrir que ele não está sozinho, que há outras milhares de pessoas nessa cidade. É preciso mostrar a ele a necessidade de organizar espaços para que a forma de ocupação de um não impossibilite a existência confortável do outro.
JC - Mas como não ficar somente no plano das intenções e desejos almejados pela coletividade?
Rolnik - A outra grande novidade do Estatuto da Cidade, se comparado com o período das décadas de 60 e 70, é que não basta definir um projeto coletivo de cidade. O estatuto disponibilizou instrumentos novos de intervenção no mercado imobiliário para induzir o seu comportamento. Esses novos instrumentos de manejo, de captação da mais-valia imobiliária, de questão social da valorização imobiliária, estão disponíveis para que o Plano Diretor não seja uma soma de intenções, mas que contenha o que se deseja. Esse novos instrumentos vão possibilitar que o plano chegue no seu ideal, de tal maneira que no dia seguinte à sua aprovação seja imediatamente implementado.
JC - O lobby imobiliário é muito forte e sempre está presente na elaboração do Plano Diretor. Como evitar que prevaleça a vontade de determinados grupos em detrimento do interesse da comunidade?
Rolnik - É normal que o setor imobiliário, que tem impregnado no desenvolvimento urbano o seu negócio, o seu mercado, participe muito intensamente da discussão do plano. É absolutamente normal e sempre aconteceu. A diferença é que a discussão não está mais restrita a apenas um setor, numa reunião reservada. O debate agora é na arena pública e não mais por debaixo do pano, ou propinas, mensalinhos e mensalões. É importante a participação de todos nesse processo público, desde os cidadãos, os movimentos sociais, os empreendedores, as organizações não governamentais, empresários, para que exponham suas opiniões.
JC - As cidades estão correndo contra o tempo, já que o prazo final para o Plano Diretor começar a vigorar é outubro do ano que vem. O governo está acompanhando essa movimentação no País?
Rolnik - Para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes ou todas aquelas que mesmo com menos de 20 mil fazem parte dos aglomerados urbanos das regiões metropolitanas, o prazo limite para aprovar o Plano Diretor na Câmara Municipal é outubro de 2006. A prefeitura que não encaminhar ou aprovar o plano – e aí entra a Câmara Municipal solidariamente – até outubro de 2006 estará sujeita a ser questionada através de ação cível que pode ser movida por qualquer cidadão junto ao Ministério Público. Isso vai gerar um processo na Justiça, que pode terminar em sanções ao prefeito e ao Poder Legislativo. A sanção pode chegar até à perda de mandato por improbidade administrativa. As prefeituras que estão se mobilizando, fazendo discussões, trabalhando seriamente, ou seja, que estão com a mão na massa, não serão questionadas quando chegar em outubro de 2006 e não conseguir aprovar o plano. De repente, a Câmara não conseguirá aprovar porque vamos ter eleições e aí vai parar tudo. O mais importante é colocar as discussões em movimento. Não haverá uma sanção imediata. O prefeito que não conseguir aprovar o projeto em outubro de 2006 não corre o risco de ficar sem recursos dos ministérios já a partir de novembro.
JC - Até que ponto um Plano Diretor bem elaborado, com a participação da comunidade, pode contribuir na geração de empregos e renda?
Rolnik - Há uma relação enorme. Uma das principais questões que será trabalhada no Plano Diretor é a discussão das atividades econômicas que estão presentes na cidade. Qual é a melhor forma delas se expandirem? Quais são as atividades econômicas que podem e devem ser atraídas? Quais atividades econômicas estão na informalidade e podem ganhar um espaço, um território, para se desenvolverem na formalidade, portanto, crescer e gerar empregos, etc? Esse tema é central na discussão da destinação do território.
JC - Quais são as ações que o Ministério das Cidades e a Secretaria Nacional de Programas Urbanos estão implementando para garantir a aplicação do Estatuto das Cidades?
Rolnik - O mais importante é a campanha nacional que estamos fazendo para a implementação dos Planos Diretores. É uma articulação com várias entidades da sociedade civil, dentre as quais cito os conselhos regionais de Engenharia e Arquitetura, federações nacionais dos Engenheiros e dos Arquitetos, o Fórum Nacional da Reforma Urbana, a Federação Nacional de Municípios. Essa parceria possibilita uma estrutura de campanha nacional. Trabalhamos com material de capacitação para os planos diretores produzido pelo Ministério das Cidades e que envolve folders, cartazes, inserções em emissoras de rádio. Foram estruturados núcleos de trabalho em todos os Estados. Aliás, o núcleo do Estado de São Paulo é bastante ativo e já realizou oficinas de certificação e capacitação de multiplicadores aí em Bauru, de tal maneira fazer chegar em todos os municípios e a todos os cidadãos o que é um Plano Diretor, sua importância, como se faz, enfim, dicas muito concretas. Além disso, o Ministério das Cidades está apoiando diretamente, através de recursos, o processo de elaboração do Plano Diretor de mais de 400 municípios.