Não há um único presídio construído no Estado de São Paulo que não tenha sido avalizado pelo prefeito do município no qual foi instalado. A garantia é do secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa. “O primeiro critério é a vontade do município de ter a unidade prisional. Nós não construimos presídios contra a vontade da populaçãoâ€, afirma.
Segundo Nagashi, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária precisa da prefeitura como parceira para levar adiante o projeto de construção de unidades prisionais. “O município entra com o terreno e o Estado entra com a obraâ€, explica. Ele confirmou o interesse das prefeituras de Avaí e Presidente Alves na construção das chamadas penitenciárias compactas.
Cada uma delas tem capacidade para abrigar 768 presos. O projeto prevê a construção de duas unidades em Avaí e mais duas em Presidente Alves. “Temos conversado com os prefeitos dessas cidades. Já temos o sinal positivo desses dois municípios. No que depender de nós, vamos construir essas unidadesâ€, informa. Depois de prontas, elas vão oferecer ao sistema penitenciário do Estado mais 3.072 vagas.
Além do aval das administrações municipais, o secretário explica que as unidades prisionais são construídas nas regiões de grandes centros urbanos para facilitar o acompanhamento dos processos dos detentos. “No caso dos Centros de Detenção Provisória, os CDPs, os presos precisam ficar perto dos Fóruns onde serão julgadosâ€, diz.
Furukawa reconhece que há três grandes regiões administrativas do Estado que ainda não possuem unidades prisionais. “Em Franca já há uma definição. Vamos construir lá um Centro de Detenção Provisória. Já fizemos contato com o prefeito e o imóvel está definido. Estamos elaborando o projeto de implantação. No Vale do Ribeira e em Barretos não há previsão de implantação de unidadesâ€, informa.
Em Presidente Alves, é grande a expectativa em torno da construção das duas penitenciárias compactas. O assessor jurídico da prefeitura, Sylvio Clemente Carloni, diz que a administração cumpriu todas as etapas estabelecidas para avalizar a instalação das unidades. “Avaliamos a proposta feita pelo governo. Antes da administração tomar qualquer decisão, fizemos uma consulta junto à população, que optou pela construção das penitenciáriasâ€, relata.
Realizado há dois meses, o referendo contou com a participação de 808 eleitores, de um total de 4.500 habitantes, dos quais 566 votaram pela implantação das unidades e 237 disseram não. A Secretaria da Administração Penitenciária já escolheu a área. O município vai propor ao proprietário do imóvel a compra ou, se o negócio não vingar por vias pacíficas, será desapropriado pela prefeitura.
Na avaliação do assessor jurídico, a população aposta que as unidades prisionais vão incrementar a economia da cidade. “São mais pessoas gastando nos postos de combustíveis, no comércio, nos hotéis. O Estado vai aportar mais recursos no município. Essa questão de que o índice de criminalidade na cidade vai aumentar é fantasia popularâ€, diz Carloni.
Mas não é o que pensa o ex-vice-prefeito de Presidente Alves, Fernando Gil. “Sobre a instalação das penitenciárias, sempre procurei enxergar lá na frente. Durante a gestão da qual fomos vice-prefeito, de 2000 a 2004, o Estado nos procurou, mas rejeitamos a propostaâ€, lembra.
Gil acredita que logo após as unidades entrarem em operação, o índice de criminalidade vai crescer na cidade. “As famílias dos presos geralmente o acompanham. O comércio vai sofrer com isso. Em Pirajuí, onde há duas penitenciárias, já vi segurança armado na porta de um mercadoâ€, comenta.
Na opinião dele, é equivocada a visão de que as unidades serão fatores de progresso. “Na prática, o que se vê é exatamente o contrário, ou seja, grande atração de marginalidade ao redor da nova penitenciária, trazendo para o município despreparado tráfico de drogas, prostituição, roubos, assaltos e outros delitos graves.â€
O ex-vice-prefeito também acredita que o sistema de saúde do município vai se agravar a partir da necessidade de novas demandas de assistência médica geradas pela população carcerária e pelos visitantes.