Brasília - As concessionárias de telefonia fixa que se negarem a apresentar contas detalhadas conforme solicitação do usuário ficarão impedidas de cobrar pelas ligações além da franquia de minutos, incluída na assinatura básica mensal obrigatória.
A regra, que deverá entrar em vigor a partir de março de 2006, foi proposta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como parte das alterações do regulamento da telefonia fixa para os novos contratos. “É facultado à empresa o não fornecimento do detalhamento, sendo, neste caso, devido somente a tarifa ou preço de assinatura”, diz o texto do novo regulamento.
Segundo o superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Marcos Bafutto, a opção de não fornecer o detalhamento da conta foi dada às empresas porque em algumas localidades pouco rentáveis os investimentos necessários para mudar a tecnologia das centrais telefônicas poderia tornar o serviço “antieconômico”. O novo regulamento da telefonia fixa define como obrigatório o detalhamento da fatura a pedido do cliente, mas as empresas poderão cobrar uma taxa pela emissão de uma conta discriminando cada ligação feita, inclusive as locais.
O preço desse serviço, em princípio, será definido pelas próprias empresas, mas a agência poderá arbitrar um valor máximo. Hoje algumas empresas que já atuam com chamadas por minuto oferecem o serviço de conta detalhada por R$ 2,00. A regra, no entanto, vale para as concessionárias de qualquer região do País. Desta forma, caso a operadora não consiga atender ao pedido de detalhamento feito por um usuário, a fatura não poderá incluir ligações além da franquia, prevista na assinatura básica do serviço.
Bafutto explicou que, apesar de os novos contratos entrarem em vigor no dia 1 de janeiro, o obrigação de fornecer contas detalhadas valerá apenas a partir de março, para que a fatura traga apenas ligações em minutos, passível de detalhamento. Antes disso, segundo ele, ainda poderá haver o faturamento misto, ou seja, com parte das ligações medidas em pulsos e parte em minutos.
Técnicos da agência ainda analisam as amostras com ligações telefônicas locais em todo o País e quanto cada pulso irá corresponder em minutos. Dados preliminares, no entanto, apontam para uma franquia de 170 minutos, no lugar dos atuais 100 pulsos.
Pane
Durante audiência pública realizada ontem na Anatel, o represente da Telemar, Airton Aragão, pediu à agência um prazo maior (além de 1 de março) para detalhar as ligações locais. Segundo ele, a conversão de pulsos para minutos irá suscitar muitas dúvidas nos usuários, e comparou a mudança à implantação do código de seleção da prestadora de longa distância, em julho de 1999, quando chegou a haver pane nas centrais telefônicas de todo o País.
Já o superintendente do órgão regulador, destacou que as empresas tinham conhecimento da regra sobre o detalhamento das contas e a mudança de pulso para minuto desde 2003, quando o governo editou decreto com as diretrizes para o setor a partir dos novos contratos de concessão. “Muitas das providências necessárias poderiam e, tenho certeza, já foram tomadas”, disse Bafutto em resposta ao pedido das empresas.
Ele reconheceu, no entanto, que o período de transição exigirá da agência e das empresas atenção especial, pois as primeiras contas telefônicas dos novos contratos (entre dezembro deste ano e janeiro de 2006) serão emitidas com parte das ligações medida em pulsos e parte em minutos.
Apesar de não concordar com um prazo extra para as empresas se adequarem às novas regras de qualidade, o superintendente admitiu que a Anatel poderá analisar possíveis procedimentos administrativos para apuração de descumprimento de obrigações com a tolerância, pois entende que o usuário vai levar algum tempo para entender o novo sistema de cobrança, o que pode gerar um número maior de reclamações e pedidos de informações. Segundo Bafutto, a fórmula de cálculo do valor do minuto deverá ser colocada em consulta pública pela agência nos próximos dias.