O prefeito Paulo Sérgio Rodrigues (PSDB) vai vetar o projeto que proíbe a construção de penitenciárias em Avaí. A informação foi passada ontem ao JC pela assessoria do prefeito. Caso isso ocorra, o presidente da Câmara, Osvaldo Barbosa de Oliveira (PPS), acredita que os vereadores derrubarão o veto.
Segundo a assessoria, a maior preocupação da prefeitura é com a geração de emprego. “É óbvio que o prefeito prefere a instalação de empresas, mas se nem Bauru está conseguindo, imagina Avaí”, argumenta a assessoria.
Dois outdoors convidando empresários para se instalar em Avaí foram colocados às margens de duas rodovias importantes que circundam a cidade, mas não houve nenhuma resposta concreta ao convite.
A arrecadação do município gira em torno dos R$ 400 mil mensais. Avaí praticamente não tem indústria e o comércio é tímido. A principal fonte de emprego e renda acaba sendo a prefeitura, como ocorre na maior parte das cidades pequenas.
Durante a construção da penitenciária, o município arrecadaria, segundo cálculos da prefeitura, cerca de R$ 1 milhão por mês em imposto. Mesmo após a obra, os reflexos seriam positivos, segundo argumentou a assessoria. Além do aumento na arrecadação, haveria um aquecimento do comércio local e abertura de novas vagas de emprego. Até mesmo a segurança aumentaria no município. “Hoje, temos de seis a sete policiais. Com a chegada da penitenciária, esse número subiria para cerca de 26”, contabiliza a assessoria.
O vereador João Cassetari (PL), autor do projeto que proíbe penitenciária em Avaí, rebate a argumentação. “Presídio não gera emprego, gera problemas.” Segundo ele, a opção pela penitenciária deveria ser a última e teria de ser melhor discutida. “É uma aventura sem volta”, justifica.
Se o comércio lucraria com a chegada de 1.500 presos, o mesmo não poderia ser dito dos produtores rurais, que teriam suas terras desvalorizadas com a construção de uma penitenciária. “É preciso analisar bem esses dois lados e colocar isso para a população”, recomenda Cassetari.
Na opinião dele, a região já deu sua contribuição ao Estado. Atualmente, existem 20 unidades prisionais ao redor de Bauru, entre penitenciárias, Centro de Detenção Provisória (CDP) e Centro de Ressocialização (CR).
Sobre a legalidade do projeto, Cassetari diz que se baseou no artigo 30 da Constituição Federal, que diz que compete aos municípios legislar sobre questões de interesse local.