A legislação federal exige que os municípios invistam 10% das suas receitas em educação infantil e outros 15% em ensino fundamental. A impossibilidade de se transferir recursos entre as duas áreas se transformou em um dos principais dilemas da Secretaria Municipal da Educação.
Dados divulgados ontem durante a audiência pública do segundo quadrimestre mostram que a pasta consome mais de 10% apenas com a folha de pagamento da educação infantil, que contabiliza 13 mil alunos. Enquanto isso, nem todas as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) são gastas anualmente. Há cerca de 5,6 mil estudantes de 1.ª a 8.ª séries matriculados na cidade.
“Temos escolas de ensino infantil que precisam de reformas e não há recursos para isso. Por outro lado, precisamos construir mais unidades de ensino fundamental, porque a nossa rede é pequena e estão sobrando verbas”, observa o secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque.
A Secretaria da Educação busca alternativas para contornar o impedimento para transferência de recursos. Uma delas é a construção de unidades que reúnam salas de educação infantil e ensino fundamental, batizadas de centro de educação integrada (CEIs).
“Os projetos de construção para 2006 já estão sendo planejados dessa forma. Isso é interessante não apenas do ponto de vista financeiro, mas também para atender a população de determinada região de forma integrada. Nós observamos que as famílias têm crianças em diferentes faixas etárias e, às vezes, se torna complicado levar os filhos em unidades escolares diferentes”, comenta a secretária municipal da Educação, Ana Maria Daibem.
Segundo ela, a expectativa é disponibilizar matrículas para as novas unidades a partir de 2007. Como os prédios irão abrigar ensino infantil e fundamental no mesmo espaço, os gastos com manutenção, por exemplo, poderiam ser debitados das verbas de ambas as áreas, equilibrando a aplicação dos recursos.
Para Daibem, o ideal seria modificar o modelo vigente. “A revisão desse padrão de distribuição de verbas é uma discussão de âmbito nacional, já que se trata de legislação federal. Devemos nos engajar em uma luta para que esses critérios sejam alterados”, sugere. Albuquerque concorda. “Temos a esperança que o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional para criar o Fundeb (Fundo de Educação Básica) seja aprovado. A partir daí, teríamos uma situação melhor em Bauru”, projeta.
Perdas
O secretário municipal de Finanças também lamenta as perdas que Bauru teve com a criação do Fundef. Desde 1998, a diferença entre os recursos recolhidos pela prefeitura e os efetivamente devolvidos pela União chega a R$ 39,7 milhões.
Isso ocorre porque o investimento não é direto. O município repassa pelo menos 15% do seu Orçamento para o governo federal, que fica responsável em fazer a distribuição entre os Estados e as prefeituras.
Albuquerque explica que Bauru tem um número de alunos matriculados na rede municipal de ensino fundamental menor do que outras cidades, o que provoca a perda de recursos.
“Quem ganhou com o Fundef foram os municípios que possuem rede de ensino fundamental própria, como historicamente ocorre no Nordeste, por exemplo. Anteriormente, havia professores que ganhavam R$ 80,00 naquela região”, declara Albuquerque.