Brasília - Embora o governo tenha prometido ontem liberar mais R$ 900 milhões neste ano para os Estados, como compensação por perdas de ICMS com a isenção de exportações, as secretarias estaduais de Fazenda deverão suspender novos reconhecimentos e utilização desse benefício.
A medida, definida em reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz) na última sexta, entrou em vigor ontem, segundo confirmaram, ontem, os governadores que estiveram com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e com o secretário-executivo do ministério, Murilo Portugal, para pedir a liberação do dinheiro e tentar evitar a suspensão do crédito.
Segundo o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o último dos quatro governadores presentes ao encontro a sair, Palocci pediu um prazo de 15 dias para liberar os recursos. “Estamos acertando isso”, disse o ministro. “O ministro não deu uma definição ontem porque vai conversar com o presidente. Mas ele concorda que houve entendimento lá atrás de liberar R$ 5,2 bilhões neste ano e só foram liberados R$ 4,3 bilhões”, disse Alckmin, afirmando que deixava a reunião bastante otimista. O otimismo, no entanto, não foi suficiente para evitar a entrada em vigor do protocolo firmado pelo Confaz. “Abrimos um bom canal de diálogo”, resumiu.
Mais direto, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse estar confiante na liberação, mas “o protocolo está em vigor e deixará de vigorar quando a situação for resolvida. Ele só cairá quando o governo reparar o compromisso dele”.
O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), que na chegada para a reunião era o mais irritado com a retenção do dinheiro, foi o mais diplomático. Disse que, como houve avanço na reunião, poderia haver um adiamento do protocolo do Confaz. Também participou da reunião o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB). Os governadores também acertaram que os secretários estaduais de Fazenda discutirão com o ministro um novo modelo que assegure o ressarcimento permanente dos Estados. No entanto, se não for possível um acordo até o final do ano, será preciso encontrar também uma solução para 2006.
O texto do Orçamento encaminhado ao Congresso não prevê recursos para compensar os Estados pelo benefício assegurado aos exportadores. Pela legislação, os produtores brasileiros que comercializam mercadorias no exterior não recolhem ICMS. Como pagam o imposto ao adquirir insumos para produção, têm direito a crédito no montante do imposto pago. Com isso, o Estado deixa de arrecadar.