A Comissão Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criada para avaliar a demora nos pedidos de desarquivamento de processos em São Paulo vai emitir relatório ao Tribunal de Justiça (TJ) com solicitações para a agilização e aprimoramento do serviço. Uma delas é a regionalização do arquivo do Fórum. Os profissionais do setor reclamam da demora de meses no recebimento dos processos arquivados.
O advogado Henrique Crivelli Alvarez, que integra a comissão, informou que o grupo constituído para avaliar os problemas encontrados na localização e remessa dos processos arquivados visitou as instalações da empresa responsável pelo trabalho, a Recall do Brasil Ltda, com sede em Jundiaí, no último dia 6 de abril.
“A organização dos processos é perfeita e a empresa é multinacional especializada nesse tipo de serviço. Mas constatamos falhas nos procedimentos que colaboram com a demora e até a não localização dos processos”, conta.
Uma das dificuldades está no fato de que a empresa instalou apenas um microcomputador em cada Fórum do Interior para o acesso ao seu banco de dados e a posterior remessa da requisição de desarquivamento. “Os cartórios fazem a relação dos pedidos que são digitalizados por uma secretaria, incumbida de emitir a ordem de serviço para desarquivamento. No relatório vou sugerir que cada diretor do Fórum tenha acesso ao banco de dados ao invés de uma única pessoa. Isso já vai agilizar a remessa das ordens de serviço na origem”, cita Crivelli.
Outro problema levantado pela comissão integrada por Henrique Crivelli está no recebimento dos processos na empresa, em Jundiaí. “Os cartórios remetem os processos conforme a relação original e as ordens, mas a empresa não está identificando os processos individualmente incluídos nas caixas. A identificação é apenas pela caixa através de seus dados externos”, critica o advogado.
Para resolver essa etapa do serviço, ele vai pedir que a identificação seja individual, com o uso de scanner e registro por código de barras no sistema.
Outra sugestão que vai integrar o relatório será a disponibilização semanal da relação dos processos desarquivados no site da empresa. “Os advogados poderão acompanhar toda semana os processos que foram desarquivados e remetidos aos cartórios e programar o trabalho”, cita.
Outra solicitação a ser encaminhada ao TJ é a de que a empresa contratada descentralize o arquivo de processos, com a instalação de um depósito no Interior. “Vou sugerir que Bauru concentre um depósito regional por sua localização e facilidade de acesso, o que certamente vai colaborar para reduzir o tempo de remessa e vai ter a logística facilitada”, comenta Crivelli.
Bauru, segundo ele, já acumula mais de 20 mil processos em condições de ser remetidos ao arquivo só nesta nova fase. “O prazo para desarquivamento estabelecido no contrato é de cinco dias úteis para os casos normais e de 48 horas para os pedidos considerados urgentes. Mas isso não está sendo cumprido e muitos processos sequer estão sendo localizados na empresa”, questiona.