O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou no último dia 26 a lei nº 12.060, de autoria do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), que prevê a implantação de leitos para pacientes psiquiátricos em todos os hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de São Paulo. Os hospitais terão três anos, a partir da publicação desta lei, para a implantação de leitos psiquiátricos junto aos leitos de outras especialidades.
Em Bauru, a estimativa é que sejam necessários 30 leitos para atender os pacientes em períodos de crise, lembra Vera Porto, coordenadora do Conselho Municipal de Saúde. Até o início do ano, Bauru contava com o Hospital Psiquiátrico da Sociedade Beneficente Cristã, que foi desativado. Desde então, os portadores de doenças psiquiátricas que precisam de internação são encaminhados a hospitais de Jaú e Lins porque em Bauru não há leitos especializados para a área.
Na ocasião da desativação do hospital psiquiátrico, a Direção Regional de Saúde (DIR-10) ficou de estudar a possibilidade de instalar 30 leitos psiquiátricos no Hospital Manoel de Abreu. “Mas são leitos para internação apenas em situação de crise do paciente, na linha de hospitalizar só em último caso”, frisa Porto.
A nova lei prevê que a internação hospitalar psiquiátrica será utilizada como último recurso terapêutico e terá como objetivo a mais breve recuperação da pessoa acometida de transtorno mental. “Os hospitais gerais têm como característica a proximidade com as comunidades que compõem a clientela do atendimento público e, por conseqüência, do atendimento de saúde mental. Uma vez estabelecido este tipo de atendimento em toda a rede hospitalar, fortalecem-se os vínculos do atendimento psiquiátrico, estabelecendo-se os mesmos democraticamente a todas as camadas da sociedade”, argumenta Pedro Tobias, que também é médico.
Também determina que os hospitais gerais em construção e aqueles que vierem a ser construídos no Estado para integrar o SUS deverão acatar o prazo de três anos para implantar leitos psiquiátricos, adequando-se estrutural e fisicamente à instalação da unidade ou enfermaria de saúde mental. Para receber pacientes psiquiátricos, os hospitais precisam ter equipe especializada na área e estrutura física adequada, como quartos com grades nas janelas e acesso restrito.