O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) agendou para hoje reunião em Bauru, assim como em várias cidades do Estado e na Capital, para iniciar mobilização com o objetivo de barrar o Projeto de Lei Complementar 26/05, de autoria do governo do Estado, que muda a forma de contratação de funcionários temporários.
O sindicato calcula que, se o projeto for aprovado como está, cerca de 120 mil professores admitidos em caráter temporário, os ACT’s, vão perder o emprego em todo o Estado de São Paulo. Em Bauru seriam aproximadamente 3 mil.
Suzi da Silva, diretora da Apeoesp, explica que entre todos os itens do Projeto de Lei Complementar 26/05, dois deles vão prejudicar e muito os professores ACT’s se forem aprovados como estão. “Um deles prevê que o professor ACT poderá ser contratado por seis meses, renovável por mais seis. Mas ao final deste prazo, o professor poderá ser recontratado somente após dois anos. O professor vai ficar sem trabalhar nestes dois anos?”, questiona.
O outro item duramente criticado pela Apeoesp é o que trata do pagamento das férias aos funcionários temporários. A lei que regula a contratação de funcionários pelo governo do Estado, de 1974, estabelece que o trabalhador tem direito a férias proporcionais ao tempo de serviço. Já o Projeto de Lei Complementar 26/05, proposto para substituir a lei em vigor, prevê que o contratado temporário não tem direito a férias. “O projeto é ruim como um todo, mas estes dois itens são os piores”, opina Silva.
A assessoria de imprensa do governador Geraldo Alckmin (PSDB) informou que o projeto de lei determina prazo de dois anos para recontratação do funcionário temporário exatamente porque o trabalhador temporário não pode ser recontratado ano após ano. A assessoria de imprensa ressalta que não haverá demissão imediata dos temporários – eles seriam submetidos às novas regras à medida que seus contratos chegarem ao fim.
O governo, por sua vez, ressalta a assessoria de imprensa, está realizando concurso para efetivar professores. As novas regras para contratação de funcionários, de acordo com a assessoria de imprensa, também visam atender solicitações do Ministério Público do Trabalho, que questionou a prorrogação de contratos temporários.
Enquanto isso, a Apeoesp, conta Silva, tenta mobilizar os professores ACT’s e os efetivos em todo Estado para, assim, pressionar os deputados a não aprovarem o Projeto de Lei Complementar, que já está tramitando na Assembléia Legislativa.
“Elaboramos um calendário de atividades para todo Estado que começou na terça-feira, com visitas às escolas para informar os professores sobre este projeto. Amanhã (hoje), temos reuniões com a categoria em todas as subsedes da Apeoesp; no dia 14 teremos ato público na Praça da República e no dia 21, assembléia estadual com paralisação. Além disso, os professores vão se revezar em plantões na Assembléia Legislativa”, diz.
Para Silva, o concurso para efetivação de professores, que está sendo realizado, não acabará com os contratos temporários. “A rede estadual vai continuar com muitos ACT’s. Existem cerca de 70 mil professores ACT’s PEB 1 (1.ª a 4.ª série) em todo Estado e o concurso vai contratar apenas 12 mil”, completa.
• Serviço
A Apeoesp vai discutir a mudança na forma de contratação de funcionários temporários em reunião hoje, às 9h, no Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários da Zona Paulista, que fica na rua Antônio Alves, 7-61.