Se o projeto de lei do vereador João Parreira de Miranda (PSDB), que limita a atuação das lojas de conveniência, for aprovado como está, os donos de postos de combustíveis de Bauru ouvidos pelo Jornal da Cidade afirmaram que terão redução no faturamento ou até fecharão as lojas que comercializam bebidas, cigarros, comida, entre outros produtos, durante a madrugada .
Parreira propõe que seja proibida a venda de produtos para serem consumidos em mesas e móveis semelhantes nas lojas de conveniência. “O faturamento iria cair 20%, o que inviabilizaria o funcionamento”, considera Armando Alberto de Oliveira, franqueado de um posto localizado na avenida Nações Unidas. Ele já reduziu o horário de funcionamento de sua loja de conveniência. Atualmente, o estabelecimento fecha à 1h, para evitar reclamações da vizinhança.
Só com essa limitação, Oliveira explica que o movimento caiu 30%, e por isso teve de demitir dois funcionários. “O problema da noite não é a loja de conveniência, mas o comportamento das pessoas, então não adianta impor limitações para nós”, pondera. João Pimentel, proprietário de dois postos de combustíveis na cidade, é enfático quanto ao impacto. “Vai ter demissão em massa”, alerta.
Caso o projeto seja aprovado, ele adianta que terá de abrir mão de suas duas lojas de conveniência, que empregam dez pessoas. “Setenta por cento do meu faturamento vem da venda de bebidas alcóolicas”, explica. Quanto à questão do barulho provocado pelos clientes, o empresário afirma que não recebeu nenhuma queixa até agora.
Supervisor de uma rede postos de combustíveis, Fabrício Araújo Mendes destaca que, aos finais de semana, em algumas lojas as bombas não movimentam quase nada e o foco é a conveniência. “O movimento poderá cair até 40% e aí teremos de cortar custos e provavelmente, funcionários”, analisa o supervisor.
Dois outros administradores de postos que preferiram não se identificar, afirmaram que caso o projeto seja aprovado, eles irão fechar as lojas de conveniência de seus estabelecimentos. “Bauru possui mais de cem postos de gasolina e todos com lojas de conveniência, imagine se cada um demitir um ou dois funcionários”, pondera Pimentel.
O vereador Futaro Sato (PDT) se posicionou contrário ao projeto do colega João Parreira. Para Sato, as lojas de conveniência não causam tanto transtorno à comunidade como alegou Parreira, além de oferecer comodidade à população. “Além disso, a demissão em massa que isso causaria é o que mais preocupa”, considera.
Um dos argumentos do vereador Parreira para a criação do projeto de lei é o incômodo que o barulho dos clientes pode causar aos vizinhos dos estabelecimentos. Andréa Margarido Costa, vizinha de um posto de combustíveis na avenida Nações Unidas, concorda. Moradora da rua São Gonçalo, apenas a alguns metros do estabelecimento, Costa afirma que o barulho é especialmente prejudicial ao seu pai aposentado. “Não é todo dia que tem barulho, mas já tivemos que chamar a polícia”, lembra.
Rodrigo Gasparoto, que reside ao lado de um posto de combustíveis da avenida Getúlio Vargas, também se sente incomodado. “Nos finais de semana o barulho é muito alto. Mas a gente tem que se acostumar”, observa.
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Sossego público
Também está tramitando na Câmara Municipal projeto de lei de autoria do prefeito Tuga Angerami (PDT) que estabelece novas regras para disciplinar o sossego público. Segundo Carlos Barbieri, titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), assim que a lei for aprovada e publicada, a fiscalização nas vias públicas começará imediatamente.
Os estabelecimentos comerciais que trabalham com música e som alto terão um tempo de no mínimo 180 dias para se adequar às normas. Segundo o projeto de lei, o volume mínimo permitido nas vias públicas será de 50 decibéis durante as noites, o que eqüivale ao trânsito de uma rua tranqüila. E o máximo será de 75 decibéis, permitidos durante os dias nos corredores comerciais (o correspondente a uma rua com tráfego intenso).
Para a fiscalização, a Semma terá ao seu dispor sete fiscais e quatro aparelhos aferidores, os decibelímetros. “Esse projeto faz parte de uma reforma que a administração está fazendo na lei ambiental de Bauru e visa melhorar a qualidade de vida das pessoas”, explica Barbieri.
Para isso, a nova lei classifica os diversos tipos de sons e aloca adequadamente em cada atividade, como comércio, indústria, recreação, por exemplo.