Com uma liminar proferida pelo juiz da 5.ª Vara Cível, Horácio Furquim Guanaes, no final da tarde de ontem uma oficial de Justiça fez a reintegração de posse do prédio do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Bauru (Sindtran). O pedido foi feito em ação protocolada anteontem pelo advogado do Sindtran, José Marques. A oposição à atual diretoria já acionou advogados e recorrerá da decisão. Houve tumulto e mais de dez policiais militares acompanharam os trabalhos da oficial de Justiça.
No momento em que a oficial chegou ao sindicato para cumprir a determinação do juiz, houve tumulto e três membros da oposição à atual diretoria do Sindtran receberam voz de prisão. Segundo a oficial Arlene (que não divulgou seu sobrenome à reportagem), Agnaldo Anastácio da Silva, Flávio Pereira e Willlian Tiago da Silva a estavam impedindo de entrar no prédio e cumprir a ordem judicial.
Em meio à confusão, os três membros da oposição se retiraram do local. No início da noite, a ocorrência foi registrada no plantão policial e, hoje, deve ser instaurado inquérito que correrá à revelia dos três manifestantes.
De acordo com Marques, a ação de reintegração de posse foi impetrada porque os diretores do sindicato que continuaram na entidade após a prisão em flagrante dos cinco sindicalistas em Araçatuba, na semana passada, estariam sendo impedidos de entrar na sede pelos membros da junta governativa, que foi formada na última sexta-feira e destituiu a diretoria.
“Ontem de manhã e hoje, os membros da diretoria chegaram no sindicato para trabalhar e foram impedidos de entrar no prédio por opositores e integrantes da junta governativa. Isso não pode acontecer, então, entrei na Justiça com a ação de reintegração de posse. Eles (sindicalistas da oposição e membros da junta) estão dentro do sindicato desde sexta-feira, depois que foi realizada a assembléia que decidiu pela criação dessa junta”, afirma José Marques.
Briga jurídica
Francisco Wagner Monteiro, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que acompanhou a reintegração de posse da sede do Sindtran - não havia membros da junta governativa no local ontem -, contesta a afirmação do advogado da entidade e diz que “os diretores do Sindtran é que abandonaram o sindicato”.
“Quando a atual direção executiva foi presa, eles (diretores que continuaram em Bauru) tinham que assumir, mas não assumiram. O sindicato ficou abandonado. Os trabalhadores vieram aqui e pediram a realização de uma assembléia, que culminou com a formação da junta governativa. Não há nada de errado nisso”, reitera Monteiro.
Para José Marques, a junta governativa não tem validade jurídica porque teria sido formada de maneira irregular. Conforme divulgado pelo JC, a junta foi criada com o objetivo de administrar o sindicato junto com a atual diretoria durante 90 dias. Ao final desse prazo, seria realizada uma nova eleição.
“Isso (a administração em conjunto) ficou na teoria. Além disso, a junta foi constituída de forma irregular. Para ser válida, não basta escolher seus membros por meio de assembléia. É preciso fazer uma coleta de assinaturas de trabalhadores da categoria associados (do Sindtran) e com direito a voto. Depois, essas assinaturas deveriam ter sido encaminhadas à diretoria do sindicato com pedido de assembléia. Depois, correm dez dias de prazo para determinar a data da assembléia”, detalha o advogado.
Mais uma vez, Francisco Monteiro contesta as afirmações de José Marques. “Nós fizemos a coleta de assinaturas e a junta foi, sim, formada de forma correta. Além disso, a assembléia é soberana e totalmente válida. Agora, a questão é que está havendo um embate judicial em função de entendimentos jurídicos diferentes. Mas o estatuto foi cumprido e já estão sendo convocadas novas assembléias com trabalhadores da categoria.”
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Novo presidente
Ontem, a diretoria do Sindtran nomeou Antônio de Freitas como o novo presidente da entidade. Ele, que tinha o cargo de diretor-adjunto do sindicato, foi escolhido para assumir a função de presidente no lugar de Elias Pinheiro da Silva, preso em flagrante com mais quatro sindicalistas em Araçatuba, na semana passada.
“De imediato, eu ainda não sei dizer as medidas que vamos tomar, porque ainda estamos chocados com a prisão dos cinco membros da diretoria do sindicato. Mas posso afirmar que daremos continuidade aos trabalhos do sindicato com honestidade. Na minha vida inteira sempre fui honesto, então, agora eu preciso dar esse exemplo à categoria”, diz Freitas.
O advogado do Sindtran, José Marques, diz que o pedido de habeas corpus protocolado anteontem no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo para os cinco diretores da entidade não havia sido distribuído até ontem. Conforme divulgado pelo JC, essa é a segunda tentativa para que os acusados respondam ao processo em liberdade.
Os cinco sindicalistas são acusados de extorquir R$ 60 mil em dinheiro de uma empresa de Araçatuba em troca de livrá-la de ações trabalhistas. Detidos em flagrante, na última sexta-feira eles foram transferidos para o Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto.