Belo Horizonte - A disputa entre União e Estados pela compensação de recursos por causa da Lei Kandir levou a Fiat Automóveis a anunciar ontem que irá “reexaminar o cronograma de investimentos” na sua planta de Betim (MG). Os investimentos de R$ 1,3 bilhão em tecnologia e novos produtos foram anunciados em abril deste ano na sede da empresa, em Turim (Itália), para vigorar até 2007.
A manifestação do diretor financeiro para a América Latina da Fiat, José Silva Tavares, feita por meio da assessoria de imprensa da montadora, é mais um embate político dessa questão. “O que ocorre nessa briga política é que quem paga é o contribuinte”, disse Tavares, que acrescenta: “O que incomoda é a insegurança jurídica das regras”. A Lei Kandir foi aprovada para incentivar as exportações e compensar os Estados exportadores, já que os produtos exportados têm isenção de ICMS (principal imposto estadual).
Os Estados alegam que a União não os têm compensado como deveria e não contemplou essas transferências no Orçamento de 2006. Como represália, os Estados anunciaram que vão suspender novos reconhecimentos e utilização desse benefício às empresas exportadoras.
Com a pressão, os Estados tentam fazer com que o governo ceda e os compense de forma integral, já que à União não interessa redução nas exportações. Enquanto, por um lado, o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), anunciou ontem em nota que fez contato com as federações das indústrias de Minas e do Rio e com o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) com o intuito de “incorporar ao centro dessa discussão a classe industrial, em especial, a indústria exportadora”, a Fiat faz pressão de outro lado.
Apesar de ela dizer que continua mantendo “bom relacionamento” com o governo mineiro, o Executivo mineiro não tinha conhecimento da posição da Fiat, segundo a assessoria do governo.