O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo autorizou a instalação de mais quatro varas no Fórum de Bauru, que devem começar a funcionar ainda este ano. Com a implantação das novas varas, que são áreas judiciais em que se dividem as comarcas, presididas por um juiz, a expectativa é agilizar a tramitação de processos cíveis em primeira instância na cidade.
O juiz Horácio Furquim Guanaes, diretor do Fórum de Bauru, conta que o TJ autorizou a instalação das novas varas, que já estavam criadas, e está realizando concurso para contratar juízes para presidi-las. “Esperamos que comecem a funcionar em novembro. Os funcionários para as novas varas já estão, inclusive, designados”, afirma.
Serão instaladas duas Varas da Família e Sucessões, que tratam de separações conjugais e heranças, processos que até agora eram distribuídos entre as varas cíveis comuns; uma Vara de Feitos da Fazenda Pública, para assuntos envolvendo órgãos públicos - até agora Bauru contava com Anexo Fiscal, que recebe processos de execuções fiscais; e uma Vara do Juizado das Pequenas Causas Cíveis - Bauru já tem anexo do Juizado Especial das Pequenas Causas Cíveis, que agora será elevado para Vara do Juizado das Pequenas Causas Cíveis, ganhando um juiz.
Com a instalação das novas varas, o diretor do Fórum espera que todos os processos da área cível tramitem com maior rapidez. Processos de separação conjugal, por exemplo, que hoje vão para o anexo das varas cíveis, passarão a ter uma vara própria, o que agiliza tanto os trabalhos nas varas cíveis quanto na vara especializada”, comenta Guanaes.
As duas varas da Família e a Vara do Juizado das Pequenas Causas vão funcionar no prédio do Fórum, na Bela Vista. Já a Vara da Fazenda Pública será instalada no prédio localizado na quadra 5 da avenida Cruzeiro do Sul, juntamente com a Vara das Execuções Criminais e o Anexo Fiscal.
Cada vara precisa de cerca de 12 funcionários para funcionar, mas Guanaes garante que não haverá problema no quadro de pessoal do Fórum. “Recentemente, o TJ nomeou para Bauru cerca de 50 funcionários. Além disso, somente duas varas vão precisar de funcionários remanejados de outros setores porque as outras duas vão funcionar com o pessoal que hoje trabalha no Anexo Fiscal e o Juizado Especial de Pequenas Causas Cíveis”, explica.
Bauru tem, atualmente, sete varas cíveis, quatro varas criminais e uma vara das Execuções Penais. De acordo com Guanaes, estão criadas, esperando autorização do TJ para instalação, três varas criminais, uma Vara da Infância e Juventude (hoje funciona como anexo da 4.ª Vara Criminal).
O presidente da Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Edson Reis, avalia que a instalação das novas varas em Bauru será feita em boa hora. “As novas varas, aliada à informatização do Judiciário, que permite ao advogado consultar os processos de seu escritório, sem precisar ir ao balcão do Fórum solicitar informações aos funcionários, vai resultar em agilidade. E a população é que ganhará com isso”, frisa.
Ele ressalta que a criação de varas especializadas - nas áreas de família, fazenda e pequenas causas - também é um avanço. “O juiz tem de dominar várias áreas. Quando ele se dedica a uma única área, ele torna-se perito, mais preparado”, frisa. Reis comenta que a criação de duas varas para assuntos de família é reflexo da grande quantidade de processos da área distribuídos, até agora, a outras varas cíveis.