O relatório de auditoria da Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp) aponta queda nas autuações por infrações de trânsito em relação ao estacionamento rotativo (zona azul) na região central de Bauru depois que a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) cortou o pagamento de gratificação (pró-labore) aos policiais militares que desenvolvem a atividade.
Conforme dados da Emdurb, o fim do pagamento da gratificação aos PMs que atuavam junto a Companhia de Trânsito, até 2003, coincide com redução de 27,38% na aplicação de multas pela falta do cartão de estacionamento rotativo ou o vencimento do tempo de utilização sem reposição pelos proprietários de veículos.
Na avaliação da auditoria contratada pela Emdurb para analisar todos os serviços realizados pela empresa, a “ineficácia das autuações no estacionamento rotativo é por falta de aplicação de multa pela Polícia Militar”, assina o coordenador geral da Fundunesp, José Luiz Bizelli, no relatório.
A empresa municipal menciona que o último pró-labore pago aos policiais ocorreu em 22 de setembro de 2003. O comparativo dos dados de autuações por irregularidades relacionadas à zona azul mostra que entre janeiro a junho de 2003 foram aplicadas 3.017 multas, contra 2.191 no mesmo período do ano seguinte, quando a gratificação já não era mais concedida à corporação.
A gratificação contemplava o convênio de fiscalização do trânsito estabelecido entre o município e a Companhia de Trânsito da Polícia Militar. Os profissionais que desempenhavam a função na antiga estrutura da PM recebiam valores de um a dois salários mínimos, de acordo com a patente.
Os números ainda revelam que, após o fim do pró-labore, o número de aplicações de autos de infração manteve a redução próxima de 30% também no primeiro semestre deste ano.
PM não concorda
Mas o major Manoel Messias Mello, porta-voz do Comando do Policiamento do Interior (CPI-4), considera que a avaliação não tem procedência. “Primeiro que a Polícia Militar não conhece a metodologia do estudo e os dados que foram utilizados para opinar. Sobre a atuação, a PM continua trabalhando na ação preventiva e vem tomando todas as providências normalmente quando é verificada alguma infração”, comenta.
O porta-voz do CPI-4 não concorda com o apontamento da auditoria. “Não procede essa conexão de que a queda no número de infrações do estacionamento rotativo teria relação com o fim do pagamento do pró-labore. A polícia atua de forma preventiva da mesma maneira”, acentua. A corporação apenas recorda que houve reestruturação operacional, com a divisão das tarefas por bases regionais e não mais vinculada à então Companhia de Trânsito.
Segundo os auditores da Fundunesp, foi observado no estudo relativo ao estacionamento rotativo que “a fiscalização é realizada pelos agentes orientadores que, ao perceber a irregularidade, por falta de cartão, preenchimento inadequado do cartão ou vencimento da validade do mesmo, colocam junto ao veículo um cartão vermelho, indicando o motivo da irregularidade”.
De outro lado, a PM fica responsável pela autuação, uma vez constatada qualquer irregularidade, independente da ação do agente orientador de zona azul. A multa é de cerca de R$ 47,00. “Há uma dependência da PM com relação à autuação, sendo que ela não realiza uma passagem regular sobre os locais de estacionamento rotativo, fazendo com que o usuário, percebendo a ausência do policial, aproveite para cometer irregularidades. Seria necessário um acordo entre a PM e a Emdurb”, descreve a auditoria.
Segundo os auditores, comerciantes e usuários freqüentes da área não estariam preenchendo o número de cartões necessários para horas seguidas de uso, “pois observam a ausência da PM e quando recebem um cartão vermelho, logo o retiram”. Por fim, a auditoria cita que alguns setores de estacionamento ficam descobertos ao longo do dia por falta de agentes para a venda e orientação dos cartões, o que fragiliza ainda mais a atividade.