A Prefeitura Municipal de Bauru começou ontem a discutir a revisão da planta genérica para fins de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sabendo, desde já, que será difícil fixar o valor real de mercado para calcular quanto será cobrado dos contribuintes. Atualmente, o preço de mercado não é considerado na tabela do IPTU, gerando distorções e injustiça tributária. O consenso em torno da revisão está na urgência de mudança da tabela.
A avaliação sobre a negociação para a revisão da planta genérica do IPTU - que serve de base para a fixação do valor venal, o custo do terreno e do prédio para fins do cálculo do imposto - foi iniciada com a apresentação do estudo de campo realizado por uma comissão municipal, que reuniu representantes das secretarias de Finanças, Planejamento e Negócios Jurídicos, além do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi) e Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag).
Durante a apresentação da tabela para cada uma das cinco regiões em que a cidade foi dividida, os profissionais do setor imobiliário lembraram que esta é a quarta vez que realizam o estudo, nos últimos anos, sem que o projeto tenha sido aprovado no Legislativo depois.
Sabendo da polêmica em torno da alteração no valor venal para compor o cálculo do IPTU, a administração se posicionou que a “tabela é municipal apenas declaratória do preço de mercado dos imóveis para fins do cálculo”. O secretário de Finanças, Edmundo Albuquerque, acrescentou que o valor venal é o de mercado, o custo que o bem alcançaria na compra à vista. “Vamos discutir a política de IPTU depois, logo após aprovar a revisão na tabela”, indicou.
Mas a preocupação levantada na reunião ficou sintetizada na abordagem feita pelo vereador João Parreira (PSDB), para quem a fixação do valor venal com base no preço de mercado dos imóveis sem rediscussão das alíquotas vai “ficar pesado”. O receio é de que a revisão do IPTU com base em 100% do preço apontado no estudo de campo resulte em aumento insuportável do tributo, incentivando a inadimplência.
O início das discussões mostra que a revisão do IPTU pode não avançar - mesmo com os apelos de todos os lados - se as alterações no valor venal não estiverem amarradas com o percentual de aplicação do preço do imóvel ou políticas compensatórias, como readequação das alíquotas.
Em São José do Rio Preto, por exemplo, o IPTU é calculado com base em 60% do preço de mercado no valor venal. Mas as alíquotas são de 1% para o Imposto Predial e de 3% para o Territorial Urbano. Em Bauru, o predial é cobrado em 0,8% e o territorial 2%.
Em Piracicaba, o valor venal foi estabelecido em 50% do preço encontrado no mercado, mas o percentual abaixo da média de outras prefeituras não acompanha as alíquotas. Lá, o imposto é arbitrado em 4%e o Territorial 5,5%, um dos maiores percentuais do Estado.
O projeto da revisão da planta genérica deve ser enviado ao Legislativo nos próximos dias, mas tem que ser aprovado ainda neste ano para que possa ser cobrado em 2006. A revisão nos moldes apresentados ontem vai gerar aumento de receita para o município, embora não haja projeção do crescimento até este momento.
O setor imobiliário e o governo sabem desse reflexo positivo na arrecadação. O aumento da receita do IPTU, entretanto, será inevitável em razão do longo período em que a tabela atual permanece defasada (desde 1993). Em algumas regiões, o valor venal dos imóveis vai cair significativamente, como no Centro.
Um imóvel da rua Gustavo Maciel que tem valor territorial do metro quadrado fixado em R$ 3.654,49 atualmente iria passar para R$ 700,00, conforme o estudo. Na Batista de Carvalho, em determinada quadra, o valor venal cai de R$ 2.562,76 para R$ 600,00. Mas no Residencial Tívoli, por outro lado, o valor do metro quadrado sairia dos irrisórios R$ 12,43 atuais para R$ 270,00. No Jardim Samambaia, o estudo aponta alteração de R$ 54,94 para elevação para R$ 270,00.
Em outras regiões, como o Jaraguá e Bela Vista, a revisão teria resultados próximos. Nas ruas Miguel Simão e Pedro Alvarez Mancera, o valor do metro quadrado cairia de R$ 8,84 para R$ 6,00. Já nas ruas Afonso Pena e 12 de Outubro, na Bela Vista, o cálculo do valor venal seria feito não mais por R$ 80,42 mas sim por R$ 70,00.
No Vista Alegre, as alamedas com nomes de flores (Jasmins, Violetas, etc), teriam valor de cálculo do IPTU por m2 passando de R$ 159,37 para R$ 80,00. No Tangarás, na região mais periférica, o valor territorial subiria de R$ 6,20 para R$ 10,00 o m2 em ruas como Natal Fornazari e Alfredo Zumiani.