Os carroceiros que circulam pelos bairros e pela região central do município à procura de materiais recicláveis ou em busca de serviços de carreto já se tornaram parte do cotidiano de Bauru. Trabalhadores informais, eles encontram em suas carroças e em seus animais alternativa para aumentar a renda familiar e levar comida para dentro de casa.
No entanto, por mais que eles estejam cada vez mais presentes nas ruas e integrem relações comerciais locais, ainda não existe nenhuma lei que regulamente e discipline as atividades da categoria e isso traz várias implicações que afetam o trânsito, o meio ambiente e até mesmo a saúde pública.
De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, cada município deve ser o responsável pela regulamentação da circulação e do transporte de cargas e passageiros por meio de veículos de tração animal.
Em 2002, uma iniciativa nesse sentido chegou a ser tomada pelo vereador Rodrigo Agostinho por meio de projeto de lei encaminhado em conjunto com o Poder Executivo à Câmara Municipal. A proposta acabou sendo retirada pela prefeitura e ficou engavetada até o final da administração anterior.
Agora esse documento está nas mãos do secretário municipal das Administrações Regionais, Nelson Fio, que está incumbido de conversar com os carroceiros para levantar as principais necessidades e reivindicações da categoria.
“Nós consideramos melhor pegar algumas idéias dos carroceiros e propor alterações antes de reapresentar o projeto ao Legislativo”, explica Fio.
As conversas com os trabalhadores estão sendo realizadas desde a última segunda-feira e se encerram no dia 17, mas o comparecimento dos principais interessados tem sido praticamente irrelevante. Mesmo assim, o secretário já conseguiu listar alguns dos pedidos dos carroceiros e promete analisar com atenção cada item relacionado.
O projeto tem algumas incongruências. Entre elas, item inadequado à realidade financeira desses trabalhadores. Esse artigo prevê que os abrigos dos animais devam ter, no mínimo, seis metros quadrados de área e dois metros de altura.
“Eles discordam do item sobre os abrigos porque não têm condições financeiras para construi-los. Um deles, inclusive, comentou que a casa onde o cavalo ficaria seria maior do que o local onde o filho dele dorme”, exemplificou o secretário.
Além disso, vários outros pontos do projeto receberam críticas e sugestões. Os temas mais polêmicos têm a ver, principalmente, com a questão do horário de circulação das carroças na área central da cidade, com a possibilidade da criação de uma cooperativa; e, no caso dos que fazem carreto, com a inexistência de locais apropriados para despejar lixo e entulhos.
Outros setores que também estão preocupados em encontrar uma solução para o problema dos carroceiros são a Secretaria do Meio Ambiente (Semma) e do Bem-Estar Social (Sebes), os Conselhos de Segurança (Consegs) e a União Internacional Protetora dos Animais (Uipa).
Enquanto a situação se arrasta sem nenhuma definição concreta, quem também acaba sofrendo com isso é a própria comunidade, que se torna vítima da lentidão do trânsito no Centro da cidade e que, por vezes, tem de conviver próxima ao material coletado pelos corroceiros e disposto por eles em terrenos baldios e nos arredores de rios e córregos.