Ao menos em uma coisa tanto carroceiros quanto autoridades concordam: Bauru precisa de uma lei que regulamente a circulação dos veículos de tração animal com urgência. O projeto, que atualmente está recebendo a atenção da Secretaria das Administrações Regionais (Sear), já tramitou pela Câmara em 2002, mas foi retirado e ficou engavetado até o início deste ano.
Agora, a atual administração decidiu colocá-lo em pauta novamente, mas antes quer ouvir as sugestões dos condutores de carroças. Para isso, a Sear tem realizado reuniões com esses trabalhadores nas sedes das regionais administrativas, no entanto, a participação deles têm sido muito pequena. A ausência de um cadastro dos carroceiros e o horário marcado para as reuniões são os principais motivos para o baixo comparecimento. “Às 10 horas da manhã esse pessoal está nas ruas, trabalhando”, contesta o membro do Conseg Centro-Sul, Pelegrino Bacci Neto.
Mesmo assim, foi possível coletar algumas das reivindicações da categoria e, de acordo com o secretário municipal das Administrações Regionais, Nelson Fio, elas serão analisadas com muita atenção. “O projeto inicial trata apenas de questões relacionadas às carroças e deixa os carroceiros de lado. Precisamos mudar isso”, destaca Fio.
No entanto, nesse projeto, as discussões sobre a questão do horário de circulação das carroças no Centro da cidade estão sendo deixadas de lado e isso é o que mais preocupa os carroceiros que atuam na região central, os quais temem serem proibidos de circular por lá.
Outro ponto conflitante é a ausência de locais apropriados nos bairros para o despejo dos entulhos, mas, quanto à isso, a Sear diz que pretende encontrar uma solução, tanto que já prometeu aos carroceiros do Mary Dota que em breve estará recebendo apenas o entulho daquela área na sede da regional do bairro.
Como se não bastassem os artigos do projeto que precisam ser revisados e até mesmo alterados, ainda existe um embate jurídico que pode atrasar ainda mais a regulamentação dos carroceiros. Segundo o secretário municipal do Meio Ambiente, Carlos Barbieri, além desse projeto que está nas mãos da Sear, existe uma lei estadual que determina que um simples decreto municipal poderia disciplinar a situação veículos de tração animal. “Agora, com essas reuniões que estão ocorrendo, a idéia é que esses dois processos virem um só e que se tome a decisão se vai ser por lei ou por decreto”, esclarece.
Ainda restam mais três reuniões com os carroceiros para que a prefeitura comece a mexer no texto do projeto. Uma delas será realizada amanhã, às 10h, na Regional Redentor/Geisel. A outra será na terça-feira, na Regional Centro, no mesmo horário, e a última foi agendada para segunda-feira, dia 17, na Regional Independência, às 19h. Nelson Fio pede a presença de todos os interessados.