A competição entre os bancos pela concessão de crédito a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve aumentar com as novas regras editadas pela Previdência no início do mês. O Ministério da Previdência Social, por meio da instrução normativa número 1, limitou a, no máximo, 36 meses o prazo dessas operações e regulamentou o crédito vinculado, que permite que o banco retenha parte do benefício do aposentado tomador do empréstimo.
Essa modalidade será operada apenas pelos grandes bancos para os aposentados que recebem suas aposentadorias nas instituições. No crédito consignado, é o INSS que desconta a parcela mensal e a repassa, após cinco dias, aos bancos. No vinculado, o benefício do aposentado é depositado integralmente na conta bancária do aposentado, pelo INSS, e o banco retém o valor da parcela.
Para o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Márcio Cypriano, as mudanças vão beneficiar os aposentados que já têm conta em bancos. “O aposentado terá mais uma opção para obter crédito.”
Segundo ele, os bancos pequenos e médios, principais operadores do consignado desde seu lançamento, continuarão buscando aposentados que recebem pelo INSS mas não estão vinculados a nenhum banco.
Na opinião do diretor-executivo da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Progreso Vañó Puerto, “o principal efeito da mudança será aumentar a concorrência bancária”. A ABBC representa os bancos pequenos e médios. Ele lembra que os grandes bancos tinham atuação reduzida no consignado para aposentados. Com a regulamentação do vinculado, deverá aumentar a oferta de crédito no segmento.
“Se não houver nenhum tipo de vantagem para uma ou outra modalidade, será bom para o sistema, já que a concorrência vai baratear o custo da operação”, observou. A dúvida que existe, segundo ele, é se os bancos que vão operar com o crédito vinculado também terão de consultar o INSS para verificar se o aposentado ainda não comprometeu o limite de 30% de sua renda com empréstimo com desconto em folha.
No consignado, sem essa consulta, as instituições financeiras não têm luz verde do INSS para conceder o empréstimo. A aprovação pode demorar quatro a cinco dias, segundo Puerto.
Já o limite de 36 meses para pagamento do empréstimo é uma volta ao ponto de partida do consignado: quando foi lançado, este era o limite máximo para quitar o empréstimo. Em julho deste ano, o INSS permitiu que cada instituição financeira determinasse o prazo da operação. Os bancos pequenos e médios chegavam a conceder crédito em até 60 meses.
Segundo Cypriano essa é uma medida positiva. “Pois dá mais segurança aos aposentados e ao sistema financeiro”, avalia. Como o aposentado pode comprometer quase um terço da renda mensal com as prestações, significa que uma pessoa que recebe R$ 1.500,00 poderia tomar um crédito de R$ 30 mil pagando R$ 500,00 mensais durante 60 meses. “Comprometer a renda de um aposentado por cinco anos é muito tempo”, diz.
Segundo a Previdência, a nova regra evitará que os aposentados tomem empréstimos muito altos e fiquem endividados por muito tempo. Na instrução normativa, o governo também aproveitou para oficializar uma prática que já vinha sendo adotada por constar dos convênios firmados entre a Previdência e as instituições financeiras que emprestam aos aposentados.
Ficou proibida a contratação de empréstimos por telefone. Segundo o ministério, esse procedimento não garante que o aposentado tenha as informações para decidir se quer ou não tomar o empréstimo. A operação por telefone também pode dar margem a fraudes. Há denúncias de que pessoas se passando por servidores do INSS oferecem empréstimos por telefone.