O relatório de auditoria da Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp) que sugeriu à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) que realizasse demissões, renegociações de dívidas e passasse a cobrar pela coleta de lixo para sair do vermelho foi um dos principais alvos dos discursos dos vereadores durante a sessão ordinária de ontem da Câmara Municipal.
Com a pauta “morna” - nenhum projeto de relevância foi apreciado em plenário -, o assunto dividiu os parlamentares, principalmente a proposta de terceirizar a coleta de resíduos e de criar uma lei municipal para retomar a cobrança pelo serviço junto à população. Contrário às sugestões do relatório, o vereador Marcelo Borges (PSDB) protestou que a terceirização é um “antro de corrupção espalhado no País” e que a taxa onerará ainda mais a sociedade. “Controlar a tonelagem do lixo recolhido é muito difícil e este tem sido um setor constantemente atingido pela corrupção no Brasil”, sustentou.
O pefelista Paulo Eduardo Martins Neto defendeu discussão mais ampla sobre a situação e que a administração não deve basear-se apenas no relatório da Fundunesp para tomar as decisões. “Não é porque a auditoria propôs terceirizar a coleta, demitir funcionários e aplicar uma nova taxa que isso deve ser necessariamente seguido. É preciso estudar melhor a questão para se chegar a um denominador comum e a administração municipal é competente e tem meios para estabelecer as melhores decisões e evitar a terceirização”, frisou.
Outra que seguiu igual linha de raciocínio foi a vereadora Maria José Majô Jandreice (PC do B). Para ela, a questão do lixo é séria, vem sendo debatida há tempos e já está sendo enfrentada pela atual administração municipal. “São decisões que precisam ser tomadas e, para isso, o Executivo vem fazendo levantamentos para tomar as providências possíveis”, afirmou.
Já o peemedebista Rodrigo Agostinho elogiou a direção da Emdurb pela coragem de enfrentar e expor à sociedade os problemas da empresa e sustenta que, se a revitalização da frota de veículos e o investimento na coleta do lixo forem as melhores alternativas em detrimento de outras áreas, elas devem ser tomadas. Além disso, ele enumerou mudanças que seriam necessárias à revitalização do órgão municipal.
A primeira delas seria organizar a coleta de lixo efetuada de maneira informal pelos carroceiros. Segundo Agostinho, das cerca de 300 toneladas diárias de resíduos produzidas na cidade, apenas 220 acabam indo ao aterro municipal. “A diferença é proveniente dos carroceiros. Mas ocorre que, mesmo prestando um serviço de utilidade pública ao realizarem a coleta seletiva do lixo, eles aproveitam somente parte do recolhem e o restante, estimado entre 15 toneladas a 20 toneladas, é descartado em terrenos e fundos de vale, causando enormes males ambientais e de saúde pública”, analisou. E acrescentou: “Por isso, a Prefeitura poderia formalizar essa coleta através da formação de uma cooperativa.”
Agostinho citou, ainda, a maneira de formalização dos contratos entre a Emdurb e a Prefeitura Municipal como origem de defasagens dos custos operacionais dos serviços prestados pela empresa. “O certo não é estabelecer os contratos por toneladas de lixo coletadas, mas por prestação de serviços. E recolher a maior quantidade possível, além de encarecer o sistema, não é um indicador de eficiência. Temos de lutar para coletar volumes menores de resíduos e pela qualidade das atividades realizadas pela Emdurb”, ponderou o parlamentar.
Assim como Agostinho, o pedetista Antônio Faria Neto também é favorável à mudança nos contratos. “A Prefeitura tem um grande problema a resolver que é a coleta do lixo. Realmente, quando se faz por tonelagem recolhida, abre-se possibilidades para a prática de desonestidades por parte das empresas”, disse.
Já o vereador Arildo de Lima Júnior (PP) argumentou não ver problemas em uma eventual terceirização da coleta de lixo alegando que os trabalhadores da Emdurb responsáveis atualmente pela atividade seriam absorvidos pelo novo prestador do serviço. Entretanto, ele fez ressalvas.
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O relatório
Os dados do relatório da auditoria operacional, contábil e financeira contratada junto à Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp) revelaram, na semana passada, que a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) tem prejuízo acumulado de R$ 19 milhões que precisam ser negociados para estancar rombo interno de R$ 3 milhões ao ano.
O diagnóstico apresentado pelo auditor Luciano Cintrão lista desperdícios e problemas como despesas excessivas com estrutura administrativa, alto custo da tonelada de lixo domiciliar, sucateamento da frota e aterro sanitário em esgotamento, além de pagamentos de horas-extras não-realizadas e não-recolhimento de encargos sobre a folha.
A auditoria reprovou a prática contábil de se efetuar lançamentos em contas a receber de valores questionáveis sobre custos de serviços prestados ao município. A maquiagem no resultado da Emdurb consistiu em um faz-de-contas que teve, de um lado, o valor da verba solicitada à prefeitura para a empresa realizar suas operações e, de outro, o total efetivamente repassado pela administração ao longo dos últimos anos.
Já sobre a “taxa de lixo”, a auditoria propõe que seja instituída com cobrança através do Departamento de Água e Esgoto (DAE). A tese da terceirização do lixo ressurge em cima dos números da mesma auditoria. Conforme o relatório, o custo por tonelada de lixo da Emdurb já estaria acima de R$ 85,00. Mas os dados deixam claro que o valor atinge patamares acima do praticado pelo mercado em função dos excessos na estrutura operacional da empresa.
Da Redação