Brasília - A Mesa da Câmara decidiu ontem por cinco votos a um determinar ao Conselho de Ética a abertura de processo de cassação contra 13 deputados acusados de envolvimento no escândalo do “mensalão”. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), não votou, mas apoiou e foi o principal fiador da tese vencedora, que representa um ultimato aos acusados: se não renunciarem até as 18h de segunda-feira, quando os processos devem ser instaurados, correm o risco de ficar inelegíveis até 2015 em caso de cassação.
A reunião da Mesa ocorreu em ambiente tenso, com vários questionamentos regimentais e com a crítica de que a investigação está colocando em um mesmo patamar deputados que teriam níveis de envolvimento distinto com as supostas irregularidades.
O único a votar contra a proposta de abertura dos processos, João Caldas (PL-AL), 4.º secretário, criticou duramente o processo de investigação. “Os erros são gritantes, todo esse procedimento até aqui é uma aberração, isso vai ser derrubado por qualquer um no Judiciário”, disse.
A decisão de ontem tem origem no relatório parcial das CPIs dos Correios e do Mensalão que apontaram o envolvimento de 19 deputados com o esquema de financiamento de partidos governistas montado pelo PT em parceria com o publicitário Marcos Valério.
Desses, um deputado foi cassado - o denunciante Roberto Jefferson (PTB-RJ), já que o esquema não teria sido provado nos moldes por ele descrito, de pagamento de mensalidade de R$ 30 mil ao PL e PP pelo PT - e outros dois renunciaram: Valdemar Costa Neto (PL-SP) e Carlos Rodrigues (PL-RJ). José Dirceu (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG) já sofrem processo no Conselho.
Durante sua fala na reunião, o presidente da Casa afirmou que teria a “firmeza” e isenção para defender a decisão mais correta, a mesma “firmeza” que teria tido quando foi convocado como testemunha de defesa no processo contra Dirceu, seu ex-colega de ministério.
A Mesa é composta de sete integrantes. Desde a semana passada, Aldo buscava apoio nos bastidores para aprovar o envio dos processos ao Conselho. Embora tenha afirmado que não concorda com julgamentos coletivos - tese defendida pelos “cassáveis” -, Aldo avaliava que não caberia à Mesa interferir em uma decisão das CPIs, o que isolou João Caldas.
O 4.º secretário foi demovido da idéia de pedir vista do processo já no curso da reunião, o que, se ocorresse atrasaria a tramitação em alguns dias, mas não poupou críticas aos colegas.
Ele apresentou um voto separado em que lista diversas irregularidades que teriam sido cometidas durante as investigações. Entre elas: que a comissão de sindicância montada para estudar o relatório das CPIs não tem amparo no regimento; que o relator da comissão, Robson Tuma (PFL-SP), não poderia exercer essa função por ser membro do Conselho de Ética; e que o relatório da comissão, aprovado em um apertado três a dois, é “vago, genérico e impreciso”.
Os petistas, que reúnem sete dos 19 acusados, reclamaram de “linchamento”. Os acusados reclamaram principalmente do fato de a Mesa não ter feito uma votação caso a caso, o que teria possibilitado o arquivamento de alguns nomes. Os processos no Conselho duram entre 60 e 90 dias. Se no final for apontada a culpa do acusado, a cassação só ocorre com o apoio de pelo menos 257 dos 513 deputados, em votação secreta.