Brasília - O PT fez ontem uma manobra na Câmara dos Deputados que resultou na inviabilização da votação da chamada “MP do Bem”, que dá uma série de incentivos fiscais ao setor produtivo. Como a MP vigora só até amanhã, é praticamente impossível garantir quórum para uma nova sessão e por isso a medida deverá perder a vigência. “Quem derrubou foi o governo. Foi uma decisão do presidente da República”, disse o deputado Custódio de Mattos (PSDB), relator do projeto na Câmara.
A manobra foi feita após a base governista não conseguir da oposição, mais especificamente do PFL, o compromisso de discutir o pagamento de decisões judiciais de baixo custo em outra medida provisória. O governo alega que as decisões de tribunais de pequena causa já causaram aos cofres federais um gasto de R$ 4 bilhões neste ano e que deve chegar a R$ 6 bilhões em 2006. Esse assunto havia sido incluído na MP 252 no Senado Federal, mas a oposição recusou essa emenda.
Tanto que o parecer do relator foi contra. Mattos vê relevância na questão das decisões de tribunais de pequenas causas, mas criticou o fato de o governo ter feito essa inclusão na “MP do Bem”.
O parecer chegou a ser votado no plenário. No entanto, na hora da votação dos destaques, o petista Luciano Zica (SP) pediu verificação de quórum: 236 deputados votaram, mas o número mínimo era de 257.
O número de votantes ficou abaixo do número de deputados que registrou presença na Casa, 358. Entre os que estavam presentes no plenário, mas não votaram estão Ricardo Berzoini (SP), Paulo Rocha (PA), Professor Luizinho (SP), Carlito Merss (SC) e José Mentor (SP).
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), só votou após perceber que não haveria quórum suficiente. Para o deputados Eduardo Paes (PSDB-RJ), não há como tentar votar a MP amanhã, já que a Câmara terá a presença de poucos deputados por conta do feriado de hoje.
“Eles (governo) derrubaram uma medida deles. Só esse governo consegue”, ironizou. Segundo Chinaglia, o governo continuará a perseguir a desoneração dos investimentos. Isso pode ser feito, segundo ele, por meio de emendas em MPs já existentes ou por projeto de lei.