A 11 dias do referendo, que será realizado no próximo dia 23 e decidirá se a comercialização de armas de fogo e munição será proibida no País, a única loja de Bauru que vende projéteis registrou aumento de cerca de 10% nas vendas. A informação é do proprietário do estabelecimento, Carlos Roberto Asumpção, 47 anos.
Na cidade de Campinas, o comerciante do setor e atirador esportivo Rafael Schade conta que o movimento na sua loja cresceu 100% nos últimos dias. Seu concorrente, José Miguel Pianez, entretanto, calcula em 15% o aumento no volume de vendas de munição.
De acordo com um mecânico de Bauru que possui uma arma de fogo, e que não quis se identificar por questões de segurança, não está preocupado em procurar munições para estocar. Ele, que possui a arma para defesa pessoal, acredita que o referendo só vai provocar uma corrida às lojas das pessoas que estão mal informadas.
Em relação à compra de armas, o aumento verificado em Bauru e Campinas é maior em relação apenas a informações a respeito do preço. A burocracia e o alto custo, em torno de R$ 1.000,00, também dificultam os pedidos de licença para se usar armas ou obter porte, segundo os comerciantes.
Em Bauru, a Polícia Federal não registrou aumento no pedido de licença e porte, segundo informação do delegado da PF local, Guilherme Lopes Maddarena.
Desde que o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, em junho do ano passado, a PF de Bauru recebeu 80 pedidos de registro de armas, mas apenas dez foram autorizados. Já as solicitações para porte somaram uma dezena, mas nenhuma foi autorizada. Com relação à Campanha do Desarmamento, foram recolhidas, no mesmo período, cerca de 4.600 armas em Bauru e região.
Proprietários rurais
Tanto em Bauru quanto em Campinas, de acordo com os empresários do setor, os maiores responsáveis pelo aumento na venda de munição foram os proprietários rurais. O presidente do Sindicato Rural de Bauru, Maurício Lima Verde, confirma a informação. Ele tem notado que os ruralistas têm se precavido contra a possível proibição.
“O meio rural talvez seja o mais prejudicado se for aprovada a proibição. No meu ponto de vista, com a experiência que tenho, para nós vai ser péssimo”, acredita.
Em relação ao item do Estatuto do Desarmamento que prevê o porte de arma com restrição a determinadas pessoas, ele é crítico. “O estatuto prevê muitas coisas que não são viáveis”. De acordo o artigo 10 do estatuto, parágrafo 1, item I, o cidadão poderá requerer o uso de arma de fogo se “demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional ou de ameaça à sua integridade física”.
Os favoráveis à proibição usam este artigo para argumentar que àquelas pessoas que habitam áreas rurais isoladas poderão conseguir o direito ao porte de arma para defesa pessoal.
Vítima de um rouboem sua propriedade, Lima Verde acredita que tem aumentado, de dois anos para cá, aproximadamente, os assaltos nas áreas rurais como roubo de tratores e animais.
Na semana passada, foi presa uma quadrilha na cidade de Iacanga especializada em roubar tratores de propriedades rurais. Os suspeitos tinham até documentação falsificada para apresentar caso fossem parados pela Polícia Rodoviária.
Também na semana passada, foram roubadas duas caminhonetes na Fazenda Bela Vista, em Avaí. Quatro homens encapuzados, munidos de arma de fogo, levaram os veículos e alguns objetos de valor. De acordo com o delegado da cidade, José Firmino de Oliveira, é muito raro o registro de assalto na zona rural do município, o último ocorreu há cerca de quatro anos.
Com relação à possibilidade dos proprietários rurais poderem contratar agentes de segurança para fazerem a defesa de suas terras, o Lima Verde sustenta que isso não é viável pois tem um grande custo e não garante a proteção.
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Registro e porte de arma
O Estatuto do Desarmamento passou para a Polícia Federal a responsabilidade de expedir registro de armas de fogo, assim como a autorização para portá-las. Para conseguir o registro de uma arma, o interessado deverá passar por vários estágios. Fazer um curso de aptidão e manuseio e exame psicotécnico, além de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
No entanto, mesmo passando por todo este processo, o registro não garante o porte da arma. Ele só será concedido se o interessado conseguir provar, à Superintendência da Polícia Federal, que realmente necessita do porte. Ele deverá estar enquadrado nas exigências dos artigos do Estatuto do Desarmamento, que prevê quem pode ou não portar arma de fogo.